O ministro Edson Fachin marcou uma reunião com integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para segunda-feira (28), às 10h30, com o objetivo de discutir decisões judiciais ligadas ao processo eleitoral. A pauta do encontro decorre da decisão do ministro Flávio Dino de anular uma determinação anterior de André Mendonça, que havia ordenado a exclusão de uma publicação do humorista Antonio Tabet.
Na decisão revogada, Mendonça havia exigido que plataformas digitais retirassem a mensagem de Tabet e publicações correlatas. Em contrapartida, Dino determinou o restabelecimento imediato dos conteúdos que tivessem sido retirados do ar.
A controvérsia teve início após rumores de que aliados do senador Flávio Bolsonaro estariam articulando ações para revogar a condição de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil — informação negada pelo parlamentar, que a classificou como conteúdo falso. Diante dos boatos, Tabet publicou em suas redes: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. A declaração originou o impasse jurídico sobre manifestações políticas e religiosas na internet.
Ao fundamentar a derrubada da ordem de remoção, Dino pontuou que projetos de lei que visem revogar honrarias religiosas podem ser objeto de debate: “É juridicamente admissível que um candidato ou seus adeptos se oponham a certas convicções religiosas, já que não pode existir nenhuma imposição nesse âmbito temático”.
A medida de Dino suscitou divergências internas no tribunal. Uma ala de magistrados manifestou perplexidade e apontou possível invasão de competência exclusiva da Justiça Eleitoral sobre a disputa em curso. Por outro lado, interlocutores da Corte ponderaram que o tribunal também detém atribuição para deliberar sobre atos do TSE. O debate sobre a divisão de competências entre os órgãos será o ponto central da reunião conduzida por Fachin.
