O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para o primeiro turno das eleições teve início nesta sexta-feira (28), enquanto o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda debate o alcance das regras aplicadas ao uso de inteligência artificial (IA) nas propagandas. A previsão é que o plenário da Corte julgue na próxima semana os limites para a utilização dessa tecnologia durante a campanha eleitoral.
A veiculação das propagandas ocorre de segunda a sábado e segue até 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno. Atualmente, as normas do TSE proíbem o emprego de deepfakes — conteúdos em vídeo, imagem ou áudio manipulados por IA para simular falas ou ações reais — com a finalidade de beneficiar ou prejudicar candidaturas.
Posicionamento dos partidos
Consultadas sobre a utilização da tecnologia, diferentes legendas com candidaturas à Presidência da República apresentaram visões distintas:
- Partido dos Trabalhadores (PT): A legenda, que tem Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à reeleição, afirmou que dirigentes tratam o tema com cautela e aguardam o posicionamento do TSE na próxima semana para definir sua estratégia.
- Partido Liberal (PL): Sem resposta direta da sigla, a campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contra a proibição de novas ferramentas tecnológicas. A equipe sustenta que a legislação deve manter a higidez informativa sem barrar o avanço técnico, destacando que a resolução do TSE disciplina o uso e exige transparência, vedando a ferramenta quando aplicada para criar e difundir falsidades qualificadas.
- Missão: Declarou-se favorável ao uso de IA sob o argumento de que a tecnologia reduz custos de campanha. A legenda classifica a proibição atual de conteúdos sintéticos da própria pessoa como um “excesso” e defende a revisão das regras, exigindo autorização expressa, rotulagem contínua e responsabilização das plataformas por omissão na remoção de conteúdos irregulares.
- Novo: Defendeu a liberação de IA generativa para produção de peças e sátiras, mas estabeleceu distinção quanto a adulterações não autorizadas. Conforme nota divulgada pelo partido, “não há qualquer problema em se usar a inteligência artificial na campanha para os mais diversos fins. O próprio Zema usa com frequência, inclusive na série satírica ‘Os Intocáveis’. Mas é evidente que, no caso do uso de deepfake, sem o consentimento de quem está sendo retratado e com o objetivo de enganar o eleitor, não deveria ser permitido”.
- Partido Social Democrático (PSD): A sigla, que lançou Ronaldo Caiado à Presidência, foi procurada, mas não enviou resposta.
Proposta no tribunal e representação eleitoral
Na terça-feira (25), o vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça, propôs que o tribunal fixe uma tese sobre deepfakes. O ministro defende que a definição se aplique quando o material apresentar realismo capaz de induzir falsa percepção de autenticidade no eleitor, ressaltando que a simples rotulagem não autoriza conteúdos enquadrados na proibição.
O debate sobre o tema intensificou-se após a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) acionar o TSE contra o PL e Flávio Bolsonaro em 26 de julho. O motivo foi a exibição, na convenção nacional do partido, de um vídeo gerado por IA com pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro em apoio ao filho. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar e está impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer manifestações político-eleitorais. A federação alegou propaganda eleitoral antecipada, enquanto a defesa do candidato negou que o material represente pedido de voto.
