O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos iniciou a análise de ações judiciais que contestam as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump contra produtos originários de 60 parceiros comerciais, de acordo com informações da agência de notícias Reuters.
O governo norte-americano justificou as sobretaxas alegando que essas nações não impedem a entrada de mercadorias fabricadas com trabalho forçado. As medidas atingem itens importados de parceiros relevantes, incluindo a União Europeia e a China.
Os processos foram abertos conjuntamente por quatro pequenas empresas e 25 estados governados pelo Partido Democrata. Na petição, os autores sustentam que Trump extrapolou a autoridade presidencial ao decretar as cobranças alfandegárias. Para o grupo, a iniciativa consiste em uma manobra para contornar uma determinação da Suprema Corte, que em fevereiro restringiu a capacidade do Executivo de fixar tarifas amplas sem a aprovação do Congresso.
O julgamento está a cargo de um colegiado de três juízes federais, indicados individualmente durante as administrações dos presidentes Donald Trump, Barack Obama e Joe Biden. O tribunal informou que a decisão final não será imediata e deverá ser publicada por escrito em data a ser definida após o término das audiências.
A política tarifária tem sido empregada por Trump como uma de suas principais ferramentas de negociação e pressão na política externa. No entanto, em 20 de fevereiro, a Suprema Corte invalidou a maior parte das taxas abrangentes instituídas pela presidência, determinando limites ao uso de poderes executivos para tal finalidade.
