Mensagens obtidas pela Polícia Federal apontam que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve contato em novembro de 2022 com Cláudio Castro (PL) para tratar do habeas corpus do ex-governador fluminense Sérgio Cabral. As informações foram divulgadas pela Folha de S.Paulo.
Na ocasião, o processo estava sob análise da Segunda Turma da Corte, colegiado integrado por Mendonça. Na noite de 11 de novembro de 2022, Castro enviou a mensagem: “Amigo, preciso falar com urgência”, mencionando em seguida o “caso Cabral” e remetendo dois arquivos com pedidos de soltura e habeas corpus apresentados pela defesa do ex-governador.
Em resposta, o ministro encaminhou a descrição da ação que envolvia a prisão preventiva de Cabral, decorrente da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Mendonça escreveu “ligo em alguns minutos” e, sete minutos depois, enviou a Castro um link do portal do STF referente ao processo.
O ministro havia pedido vista do caso em 24 de outubro de 2022, após voto contrário do relator, ministro Edson Fachin. O processo foi devolvido para julgamento em 28 de novembro e, no dia 9 de dezembro, Mendonça votou a favor da soltura, sob o argumento de que a prisão preventiva apresentava prazo excessivo. Em 16 de dezembro, a Segunda Turma revogou a ordem de prisão por 3 votos a 2, transferindo Cabral para prisão domiciliar com tornozeleira. No voto, Mendonça classificou o cárcere como “cumprimento antecipado de pena”.
Em manifestação oficial, o gabinete de André Mendonça declarou que o ministro não tem relação de amizade com Castro, tendo estabelecido contato institucional no período em que chefiou o Ministério da Justiça. A nota ressaltou que não houve tratativa sobre o mérito da ação e que as deliberações ocorrem estritamente com base nos autos.
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Cláudio Castro afirmou que tratou do tema em razão do impacto para o estado do Rio de Janeiro, mas negou ter feito solicitações processuais ao ministro ou a qualquer integrante do STF. Sua defesa pontuou ainda que termos como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são usuais no vocabulário político e não traduzem intimidade.
Os registros foram anexados no âmbito da Operação Sem Refino, que apurou suspeitas relativas à concessão de licenças para a refinaria Refit. O ministro Alexandre de Moraes determinou a deflagração da operação e retirou o sigilo do inquérito, mantendo os diálogos sob reserva. Mendonça não figura como investigado.
