Supremo ainda não decidiu se abre investigação contra Alexandre de Moraes; antes de analisar o mérito, ministros terão de definir se o caso será julgado junto ou separado do processo envolvendo André Mendonça
O julgamento que poderia definir a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes terminou sem decisão nesta terça-feira (15). Depois de cerca de seis horas de uma sessão marcada por divergências e confrontos entre ministros, Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise.
Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal nem chegou ao principal ponto que havia levado à convocação da sessão: decidir o destino das informações reunidas pela Polícia Federal envolvendo Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Antes disso, o plenário ficou preso em uma questão processual: os casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça devem ser julgados juntos ou separadamente?
É essa pergunta que terá de ser respondida quando o julgamento for retomado.
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O que exatamente ficou suspenso
O caso envolvendo Moraes tramita na Petição 16.662, que reúne elementos derivados das investigações do Banco Master e informações produzidas pela Polícia Federal. O processo está atualmente sob relatoria da Presidência do STF.
Paralelamente, a Petição 16.704 foi aberta para analisar questionamentos sobre a condução das investigações e procedimentos envolvendo o ministro André Mendonça.
Durante a sessão, Gilmar Mendes defendeu que os dois processos fossem analisados conjuntamente. O plenário começou então a votar essa questão preliminar.
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O placar provisório terminou em 4 a 3 pela manutenção dos julgamentos separados.
Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e André Mendonça votaram pela separação dos processos. Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes defenderam a análise conjunta.
Flávio Dino chegou a manifestar posição favorável à união dos casos, mas, ao pedir vista, solicitou que seu voto não fosse computado naquele momento. Por isso, o resultado oficialmente provisório ficou em 4 a 3.
E agora?
O primeiro passo está nas mãos de Flávio Dino.
O pedido de vista permite que o ministro examine o processo antes de apresentar seu voto definitivo. Pelas regras do STF, o prazo máximo é de 90 dias corridos, contados da publicação da ata da sessão em que a vista foi pedida.
Isso não significa necessariamente que o julgamento ficará parado por três meses. Dino pode devolver os autos antes.
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Se o prazo terminar sem a devolução, o processo fica automaticamente liberado para voltar a julgamento. Em uma sessão presencial, contudo, caberá à Presidência do STF definir a data de retomada.
Antes de decidir sobre Moraes, STF ainda terá outra votação
Quando o caso voltar ao plenário, a Corte terá primeiro de concluir a votação interrompida nesta terça-feira.
Ou seja: antes de discutir se existem elementos para avançar contra Moraes, será necessário definir se seu caso seguirá sozinho ou será unido ao procedimento envolvendo André Mendonça.
Se Dino mantiver a posição que manifestou durante a sessão, haverá um placar de 4 a 4 sobre a união dos processos.
Nesse cenário surge outra incerteza.
O Regimento Interno do STF prevê voto de qualidade do presidente da Corte em determinadas situações de empate. Há, porém, discussão sobre como essa regra seria aplicada neste caso específico, já que Fachin também assumiu a relatoria do processo. O Supremo ainda não resolveu essa questão.
E a investigação contra Moraes?
Continua indefinida.
A sessão de terça-feira não decidiu se Moraes cometeu irregularidades, não determinou abertura de inquérito e também não encerrou definitivamente o caso.
Outra discussão ainda terá de ser enfrentada: se o relatório produzido pela Polícia Federal pode ou não ser utilizado para fundamentar uma eventual investigação.
A Procuradoria-Geral da República questionou a forma como a apuração foi conduzida e defendeu a nulidade do aprofundamento determinado por André Mendonça. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, uma investigação contra um ministro do STF dependeria de autorização do plenário da própria Corte.
Esse debate também permanece aberto.
E o julgamento de André Mendonça marcado para dia 23?
Por enquanto, ele ainda não foi oficialmente cancelado.
O STF havia marcado para 23 de setembro uma sessão específica para tratar do procedimento envolvendo André Mendonça. Após o pedido de vista, porém, surgiu uma dificuldade evidente: o Supremo ainda não decidiu se esse processo deve ou não ser unido ao caso Moraes.
Até esta quarta-feira (16), não havia anúncio oficial de cancelamento. Fachin, no entanto, avalia se mantém ou adia a sessão diante do impasse criado no plenário.
Em que pé está o caso, então?
A situação pode ser resumida assim:
o julgamento de Alexandre de Moraes não terminou — na realidade, o mérito praticamente nem começou.
O pedido de vista de Flávio Dino congelou a discussão em uma etapa anterior. Primeiro, o Supremo terá de decidir se os casos de Moraes e Mendonça serão analisados juntos ou separadamente. Depois disso, será possível avançar para as questões centrais: a validade dos elementos produzidos pela Polícia Federal e a existência, ou não, de base jurídica para uma investigação contra Moraes.
Até lá, não há decisão do STF autorizando investigação contra Alexandre de Moraes nem decisão definitiva arquivando o caso.
O próximo movimento concreto depende agora de Flávio Dino, e da velocidade com que decidir devolver o processo ao plenário.
