O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (15) o julgamento que analisa a validade de um relatório da Polícia Federal envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A deliberação sobre o mérito da questão, que definirá se o plenário abrirá ou não uma investigação contra o magistrado, ainda não foi iniciada.
A interrupção ocorreu após um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino. Com a solicitação, o magistrado dispõe de até 90 dias para devolver os autos para julgamento, prazo que se estende até dezembro.
Questão de ordem e votação preliminar
Durante a sessão, os ministros deliberaram sobre uma questão de ordem formulada conjuntamente por Flávio Dino e Gilmar Mendes. A proposta previa a unificação dos processos relativos ao episódio, a redistribuição da relatoria por meio de sorteio e a abertura de prazo para manifestação formal da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Antes da suspensão dos trabalhos, o placar marcava 4 votos a 3 favoráveis a manter a análise separada das condutas de Alexandre de Moraes, referente à sua relação com Daniel Vorcaro, e de André Mendonça, quanto à condução do relatório do caso Master.
Contexto do conflito na Corte
O debate no plenário teve início após o ministro André Mendonça levantar o sigilo de relatórios da PF no âmbito das apurações do Banco Master. Os documentos citavam a existência de 52 mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais e de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
More Read
A divulgação dos dados gerou divergências públicas entre Moraes e Mendonça, relator do inquérito. Moraes acusou o colega de conduzir uma divulgação “seletiva” dos autos e de omitir peças processuais. Mendonça rebateu a alegação, afirmando que manteve sob sigilo unicamente dados necessários para resguardar apurações em andamento e informações de terceiros.
Decisão da presidência e próximos passos
A controvérsia incluiu ainda pedidos de acesso integral às provas colhidas no celular de Vorcaro, formalizados por Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. A Polícia Federal confirmou na segunda-feira (14) o fornecimento de cópias digitais aos três gabinetes, medida apoiada pela PGR.
Em razão dos impasses, o presidente do tribunal, Edson Fachin, determinou a tramitação desmembrada dos feitos. A matéria referente às mensagens envolvendo Vorcaro e Moraes foi pautada para a sessão desta terça-feira, enquanto as contestações de Moraes contra Mendonça foram agendadas para o dia 23 de setembro.
