Presidente do PL responde a Flávio Dino e contraria declarações anteriores.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) possuir cota, reserva ou qualquer poder para definir a destinação de emendas parlamentares. A manifestação ocorreu em resposta a uma cobrança do ministro Flávio Dino, que solicitou explicações a 21 partidos sobre a suposta interferência de dirigentes partidários na alocação de recursos públicos.
A iniciativa do ministro Flávio Dino visava esclarecer a existência de mecanismos pelos quais presidentes de legendas poderiam influenciar a distribuição de verbas públicas. O despacho de Dino concedeu um prazo de 10 dias para que as siglas informassem, em caso positivo, a natureza, a finalidade e a abrangência dessas estruturas, além de quem autoriza e delibera sobre seu uso.
Na resposta enviada ao STF, a defesa de Valdemar Costa Neto afirmou categoricamente que o dirigente não apresenta emendas, não faz indicação formal, não delibera por bancada ou comissão e não ordena a execução de despesas. O presidente do PL sustentou que a decisão final sobre as indicações de emendas permanece integralmente com os deputados e senadores.
A defesa de Valdemar ainda mencionou que “o que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular. Se a sugestão for rejeitada, não há indicação”. Essa versão, contudo, contrasta com entrevistas recentes em que Valdemar Costa Neto admitiu que presidentes de partidos interferem na destinação de emendas, chegando a afirmar que sempre “tomou cuidado” com a administração dos valores e que prefeitos o procuravam para tratar da aplicação desses recursos.
Além das questões sobre cotas e critérios, o ministro Flávio Dino também solicitou detalhes sobre o fundamento jurídico que sustenta tais práticas e por qual instrumento elas se formalizam, como normas internas, atas ou documentos semelhantes. Em linha com a negação de Valdemar Costa Neto, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, também respondeu ao STF, negando qualquer interferência na destinação das emendas de seu partido e atribuindo as indicações aos líderes, conforme as regras legais e regimentais do Congresso Nacional.
