Representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da União e de instituições financeiras participam de uma nova rodada de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a liberação de um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado a recompor o patrimônio do Banco de Brasília (BRB). A audiência é mediada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo na Corte.
A crise institucional do BRB está vinculada a operações realizadas entre 2024 e 2025 com o Banco Master, somando R$ 30 bilhões. Investigações da Polícia Federal, no âmbito da Operação Compliance Zero, apontaram suspeitas de fraudes financeiras nessas transações, resultando na prisão do ex-presidente da instituição Paulo Henrique Costa. A instituição estima que ao menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos são títulos inexistentes ou de difícil recuperação. O governo distrital calcula cobrir R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas, necessitando do empréstimo para quitar o montante restante.
O acordo prevê que o valor de até R$ 6,6 bilhões seja concedido pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), tendo grandes bancos públicos e privados como avalistas. Como contragarantia, seriam utilizados repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em audiência no Senado, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, informou que as condições em discussão envolvem carência de 18 meses, taxa de juros de IPCA mais 4,5% ao ano e quitação em 180 parcelas mensais a partir de 2028, estimadas em R$ 95,6 milhões cada.
As tratativas não avançaram porque os bancos relutam em figurar como avalistas de uma instituição que não divulga balanços há um ano, situação que gerou sanções pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O FGC condiciona a análise da operação ao envio dos relatórios financeiros de 2025 e 2026. Em resposta, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, sustentou que o tomador do crédito é o governo distrital e avalia propor a oferta direta do FPE e FPM ao FGC, retirando os bancos comerciais da intermediação.
Sem o aporte para adequar o banco aos limites prudenciais do Acordo de Basileia, a instituição corre o risco de interrupção de suas atividades. Diante das cobranças pela divulgação dos demonstrativos contábeis, a governadora Celina Leão afirmou que “O balanço não pode ser publicado antes de pegar o empréstimo, senão o banco é liquidado”.
