Sessão extraordinária coloca o Supremo diante de uma decisão inédita. Fachin será o primeiro a votar, PGR defenderá a nulidade do relatório da PF e bastidores apontam divisão na Corte, possibilidade de pedido de vista e até discussão sobre afastamento de Moraes.
Brasília chega nesta terça-feira, 15 de setembro, ao dia mais aguardado desde que a crise envolvendo o Banco Master atingiu diretamente o Supremo Tribunal Federal.
A partir das 10h, o plenário do STF se reúne em sessão extraordinária para decidir se os elementos encontrados pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro justificam a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
É uma situação inédita.
O Supremo não estará decidindo nesta terça-feira se Moraes é culpado ou inocente de qualquer crime. A questão é anterior — e institucionalmente explosiva: existem elementos suficientes para que um ministro da própria Corte seja formalmente investigado?
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A sessão também discutirá a validade do caminho utilizado pelo ministro André Mendonça para chegar às informações. A Procuradoria-Geral da República sustenta que o procedimento foi irregular e pede a anulação do relatório produzido pela PF.
O que levou Alexandre de Moraes ao plenário
A crise começou a ganhar sua dimensão atual no início de setembro, quando veio a público um relatório de 218 páginas produzido pela Polícia Federal a partir do material extraído do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No aparelho, investigadores localizaram um contato identificado como “Alexandre de Moraes Brasília”. Segundo a investigação, o número teria sido repassado ao banqueiro pelo ex-ministro das Comunicações Fábio Faria em dezembro de 2023.
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O material registra dezenas de mensagens enviadas por Vorcaro ao contato associado a Moraes.
Entre elas estão comunicações em momentos particularmente delicados para o banqueiro, quando as investigações sobre o Master avançavam. Há pedidos de informações sobre as apurações, referências à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República e questionamentos feitos pouco antes da prisão de Vorcaro.
Em uma das situações que mais chamaram atenção dos investigadores, o ex-banqueiro chega a consultar o interlocutor sobre a possibilidade de deixar o país.
Há, porém, uma ressalva fundamental: as respostas de Moraes não aparecem no relatório. O material disponível registra essencialmente o lado de Vorcaro das conversas, o que impede, neste momento, saber exatamente quais respostas foram dadas pelo ministro.
Esse detalhe deverá aparecer repetidamente nos argumentos de quem defende cautela antes de transformar o relatório em fundamento para uma investigação criminal.
O contrato de R$ 131 milhões
A situação ganhou ainda mais peso quando documentos extraídos do telefone de Vorcaro revelaram informações sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
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O acordo previa aproximadamente R$ 131 milhões em honorários durante três anos.
Metadados do arquivo indicaram que uma versão do documento teve sua última edição realizada em um perfil do Office 365 identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”.
O escritório Barci de Moraes confirmou que o ministro teve acesso ao documento, mas afirmou que isso ocorreu porque seu setor de compliance consultou Moraes, na condição de marido da sócia-diretora, para verificar a existência de eventuais impedimentos legais relacionados à contratação.
Ou seja: a participação na análise do contrato não é negada. A discussão está sobre sua natureza e relevância jurídica.
Outro contrato chegou a prever operações envolvendo aeronaves, mas o escritório afirma que essa segunda proposta não foi aceita nem assinada.
São esses elementos — mensagens, relações pessoais e contratos — que fazem alguns juristas defenderem que o caso ultrapassou o nível da especulação e deveria, ao menos, ser investigado.
Miguel Reale Júnior, Diego Werneck Arguelhes, Wálter Maierovitch, Marcelo Crespo e Gustavo Badaró estão entre os especialistas ouvidos pelo Estadão que consideraram existir elementos suficientes para uma apuração formal, ressaltando que investigar está muito distante de condenar.
A grande batalha pode acontecer antes mesmo do mérito
Há outro julgamento embutido dentro do julgamento desta terça-feira: a legalidade da própria investigação que chegou até Moraes.
A PGR sustenta que André Mendonça avançou além de suas atribuições ao determinar diligências que acabaram identificando outro ministro do Supremo sem provocação do Ministério Público e sem autorização prévia do plenário ou da Presidência da Corte.
Paulo Gonet deverá comparecer pessoalmente à sessão e defender a nulidade do relatório.
A Procuradoria apresenta dois argumentos centrais: Mendonça teria ordenado diligências contra pessoas determinadas sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria PF; e qualquer investigação envolvendo um ministro do Supremo deveria ter sido previamente submetida à Presidência e ao plenário.
Essa pode ser a linha central dos ministros que preferem impedir que o caso avance.
E ela abre um cenário curioso: o Supremo poderá concluir que a forma utilizada por Mendonça foi irregular, mas que os fatos encontrados são graves demais para simplesmente desaparecerem.
É justamente uma solução intermediária que circula nos bastidores da Corte. Pessoas próximas a Fachin disseram à Folha que o presidente do STF pode considerar juridicamente questionável a maneira como Mendonça conduziu a apuração e, ao mesmo tempo, defender a preservação dos elementos encontrados para que o Ministério Público decida se pede uma investigação formal.
Essa alternativa pode se transformar no caminho para uma maioria.
Fachin assumiu o controle
A escalada da crise obrigou Edson Fachin a intervir.
O presidente do Supremo centralizou os procedimentos envolvendo ministros da Corte, assumiu a relatoria da Petição 16.662 — justamente a que trata de Moraes — e separou esse processo das acusações feitas contra André Mendonça.
Moraes e aliados defendiam que as duas situações fossem analisadas em conjunto. Gilmar Mendes chegou a pedir o adiamento da sessão e afirmou ter “sérias dúvidas” de que o processo estivesse maduro para julgamento.
Fachin recusou.
O caso de Moraes será discutido nesta terça. A análise da conduta de Mendonça foi marcada para 23 de setembro.
A mensagem institucional de Fachin foi clara: o Supremo terá de enfrentar os dois lados da crise, mas cada um em seu momento.
Fachin pode surpreender logo na abertura
Outro ponto que merece atenção está na estratégia do próprio presidente da Corte.
Segundo apuração da CNN Brasil, Fachin considera apresentar rapidamente seu voto, evitando que a sessão fique paralisada durante horas em questões preliminares levantadas pelos aliados de Moraes.
Por ser presidente do tribunal e agora também relator do caso, Fachin controla a condução dos trabalhos e será o primeiro a votar.
Aliados do ministro trabalham com a hipótese de que exista maioria para permitir alguma forma de investigação.
A CNN também informou que Fachin avalia defender o afastamento temporário de Moraes do STF caso a investigação seja aberta. Até agora, porém, essa possibilidade permanece no campo dos bastidores e não significa que o afastamento ocorrerá automaticamente.
Se isso for efetivamente colocado sobre a mesa, o julgamento ganha uma dimensão ainda maior.
E os votos?
Este é o ponto mais imprevisível da sessão.
O STF está atualmente com dez ministros. A tendência é que Alexandre de Moraes não participe da votação por ser diretamente atingido pelo procedimento.
Dias Toffoli, que já se declarou impedido em questões relacionadas ao Banco Master, também tende a ficar fora.
Mas até a composição do plenário pode virar batalha jurídica.
Aliados de Moraes estudam questionar a participação de André Mendonça, alegando que foi ele quem determinou as diligências que originaram o relatório agora submetido ao Supremo.
Também há questionamentos sobre outros ministros por relações indiretas de familiares com Vorcaro.
Por isso, até o número exato de magistrados habilitados a votar pode virar uma das primeiras disputas desta terça-feira.
Nos bastidores, duas leituras disputam espaço.
Uma delas, relatada pela CNN, aponta que o grupo de Mendonça calcula cinco votos favoráveis à continuidade da investigação: André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
No outro campo estariam Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Mas uma reportagem da Folha publicada às 23h desta segunda-feira apresenta um cenário menos definido. Segundo o jornal, ministros não descartam que nenhuma maioria definitiva seja formada nesta terça e consideram elevada a chance de interrupção do julgamento.
O voto de Cármen Lúcia é tratado como um dos mais importantes.
O pedido de vista é o grande risco de adiamento
Talvez o acontecimento mais provável capaz de impedir um desfecho nesta terça seja um pedido de vista.
Ministros próximos a Moraes vêm discutindo essa possibilidade.
O pedido permitiria que um magistrado alegasse necessidade de mais tempo para analisar os autos e interrompesse a conclusão do julgamento. Pelas regras atuais do Supremo, a vista pode suspender a análise por até 90 dias.
Há, entretanto, um detalhe politicamente importante.
Mesmo com pedido de vista, outros ministros podem antecipar seus votos.
Isso significa que o Brasil poderia terminar a terça-feira sem uma decisão formal, mas já conhecendo publicamente como parte significativa do tribunal pretende votar.
Para aliados de Mendonça, antecipar votos seria uma forma de registrar publicamente a posição da Corte e aumentar o custo político de um adiamento.
O que pode acontecer nesta terça
Na prática, quatro caminhos principais estão colocados sobre a mesa.
O Supremo pode autorizar uma investigação contra Moraes e determinar que os elementos obtidos pela PF sejam aprofundados.
Pode aceitar os argumentos da PGR, considerar irregular a atuação de Mendonça e anular o procedimento.
Pode adotar uma solução intermediária: reconhecer problemas na origem do relatório, mas preservar as informações encontradas e permitir que uma nova apuração seja aberta pelos canais considerados corretos.
Ou pode simplesmente não terminar o julgamento nesta terça-feira, caso algum ministro peça vista.
Hoje, este último cenário é considerado bastante possível dentro da Corte.
Muito mais do que Alexandre de Moraes
O que torna a sessão desta terça extraordinária não é apenas o nome de Alexandre de Moraes.
O Supremo estará respondendo a uma pergunta maior: como uma Corte constitucional investiga os próprios integrantes?
Durante anos, Moraes esteve no centro das principais decisões envolvendo ataques às instituições, redes sociais, o 8 de Janeiro e a tentativa de ruptura institucional.
Agora é o próprio tribunal que precisa decidir quais regras devem ser aplicadas quando suspeitas recaem sobre um de seus integrantes.
O dilema explica por que o julgamento é tão sensível.
Arquivar um caso com elementos considerados relevantes por parte expressiva dos juristas pode alimentar a percepção de corporativismo.
Abrir uma investigação com base em provas obtidas por um procedimento considerado irregular pela PGR também pode criar um precedente perigoso.
Por isso, Fachin tenta construir uma saída que preserve duas coisas simultaneamente: o devido processo legal e a possibilidade de esclarecer os fatos.
Eleição aumenta ainda mais a temperatura
Há ainda um componente político impossível de ignorar.
A sessão ocorre a menos de três semanas do primeiro turno das eleições de 2026.
O caso já entrou na disputa presidencial e deve gerar milhares de cortes de vídeo, declarações e acusações nas redes sociais.
Flávio Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o STF tem a obrigação de investigar Moraes e defendeu seu afastamento. Ao mesmo tempo, o próprio candidato também aparece em outra frente das investigações relacionadas a Vorcaro, envolvendo o financiamento do projeto cinematográfico “Dark Horse”.
Ministros temem que qualquer frase dita durante a sessão seja imediatamente transformada em material eleitoral.
Segundo a Folha, integrantes da própria Corte descrevem o clima como um dos mais graves de sua história recente e não descartam embates públicos entre os ministros.
Chegou o dia
A sessão começa às 10h e terá transmissão pública.
Fachin abrirá os trabalhos e, como relator, deverá delimitar exatamente o que o Supremo está julgando. A Procuradoria-Geral da República terá espaço para defender sua posição e, depois, começam as manifestações e votos dos ministros.
Não é possível afirmar, nesta véspera, se Alexandre de Moraes terminará a terça-feira formalmente investigado.
Também não é seguro afirmar que haverá um resultado definitivo.
Mas uma coisa já está clara.
Depois de duas semanas de decisões conflitantes, vazamentos, acusações entre ministros e uma guerra interna que atingiu até a direção da Polícia Federal, o conflito finalmente deixará os bastidores e chegará ao plenário.
Nesta terça-feira, o Supremo não terá apenas Alexandre de Moraes diante de si.
Terá a própria credibilidade em julgamento.
