Presidente amplia desoneração dos combustíveis e reforça subsídios em meio à alta internacional do petróleo. Governo nega motivação eleitoral, mas a decisão ocorre justamente quando Lula enfrenta um segundo turno apertado contra Flávio Bolsonaro. A medida também traz de volta uma discussão que marcou a eleição de 2022.
O governo Lula anunciou nesta sexta-feira (9) um pacote de R$ 5,2 bilhões para aliviar os preços dos combustíveis, exatamente 16 dias antes do segundo turno presidencial. A decisão zera os impostos federais sobre a gasolina, mantém a desoneração do etanol e amplia os subsídios ao diesel importado. Oficialmente, o objetivo é proteger os consumidores dos efeitos da guerra no Oriente Médio. Politicamente, entretanto, a medida chega em um momento no qual o presidente precisa recuperar terreno depois de terminar a primeira votação atrás de Flávio Bolsonaro.
O anúncio tem um significado que ultrapassa a economia. Poucos assuntos são tão sensíveis para os brasileiros quanto o preço dos combustíveis, especialmente porque seus efeitos não ficam restritos aos proprietários de automóveis. O diesel interfere no transporte de mercadorias, nos custos da produção agrícola e, consequentemente, no preço dos alimentos. Quando o combustível sobe, parte dessa pressão acaba chegando ao supermercado, mesmo para quem nunca teve um carro.
O pacote anunciado pela equipe econômica prevê zerar PIS/Pasep, Cofins e Cide incidentes sobre a gasolina, ampliando a redução tributária de R$ 0,63 para R$ 0,89 por litro de gasolina pura. O etanol continua com desoneração equivalente a R$ 0,19 por litro, enquanto o subsídio concedido aos produtores passa de aproximadamente R$ 0,25 para R$ 0,43. Já os importadores de diesel receberão uma subvenção adicional de R$ 1,40 por litro, somada aos R$ 2,12 que já estavam em vigor.
As medidas terão duração inicial de 30 dias, com possibilidade de prorrogação. E esse detalhe merece atenção: o governo ampliou uma política que já existia e venceria justamente nesta sexta-feira. Portanto, não se trata de um benefício criado integralmente às vésperas da votação, embora sua ampliação coincida com um período de enorme sensibilidade eleitoral.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, negou qualquer relação entre o anúncio e a eleição. Segundo ele, a decisão responde à pressão internacional sobre o petróleo, agravada pelo conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O barril do tipo Brent voltou a ultrapassar US$ 100, depois de ter sido negociado próximo de US$ 70 antes da guerra. A diferença pressiona os preços dos derivados, especialmente em um país que produz petróleo, mas ainda depende da importação de parte dos combustíveis refinados que consome.
A justificativa econômica possui fundamento. O Brasil importa mais de um quarto do diesel utilizado internamente, e a diferença entre o preço praticado pela Petrobras e o custo internacional do combustível voltou a crescer. Sem medidas compensatórias, importadores podem reduzir suas operações, enquanto produtores e distribuidores enfrentam pressões para reajustar preços.
A pergunta, portanto, não é simplesmente se existe uma razão econômica para a desoneração. Existe. A questão política é compreender como essa necessidade se relaciona com o momento escolhido para ampliar os benefícios e, sobretudo, quais serão seus resultados concretos.
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O governo calcula um impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões em apenas 30 dias e afirma que pretende compensar as despesas e renúncias tributárias com receitas extraordinárias geradas pela própria valorização do petróleo. Segundo o Ministério do Planejamento, as ações de contenção dos preços dos combustíveis já somam R$ 41 bilhões em 2026.
Mas há uma diferença importante entre reduzir tributos e garantir gasolina mais barata ao consumidor. Os R$ 0,89 anunciados representam o alívio tributário total por litro de gasolina pura, não uma nova redução de R$ 0,89 em relação ao preço de ontem. Parte desse benefício já estava em vigor, e a gasolina comum comercializada nos postos contém uma mistura de etanol.
Além disso, os dados da Agência Nacional do Petróleo mostram que os cortes tributários anteriores não se converteram, até agora, em uma queda perceptível dos preços nas bombas. Margens comerciais, custos internacionais, estoques e reajustes ao longo da cadeia de distribuição também interferem no valor final.
Esse talvez seja o teste mais imediato da medida. O eleitor poderá ouvir na televisão que o presidente zerou os impostos federais, mas sua percepção dependerá do preço efetivamente cobrado quando for abastecer.
O momento também remete inevitavelmente à eleição de 2022. Naquele ano, Jair Bolsonaro promoveu uma ofensiva para reduzir os preços dos combustíveis, incluindo mudanças na tributação estadual e mecanismos de compensação financeira. Lula, então candidato de oposição, criticou a iniciativa e questionou os efeitos das perdas de arrecadação sobre os serviços públicos, especialmente saúde e educação.
Agora, quatro anos depois, é Lula quem amplia benefícios tributários às vésperas de uma eleição presidencial. As situações não são idênticas, porque os tributos envolvidos e as condições econômicas são diferentes. Em 2022, boa parte da controvérsia girava em torno do ICMS estadual. Desta vez, o governo federal atua principalmente sobre seus próprios tributos e subsídios, em meio a um novo choque internacional de preços.
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Ainda assim, a comparação expõe uma questão recorrente na política brasileira: decisões econômicas tomadas durante campanhas eleitorais acabam sendo examinadas não apenas por seus resultados, mas também pelas vantagens políticas que podem proporcionar ao governante.
Para Lula, o anúncio acontece quando o segundo turno começa a ganhar as ruas e a televisão. Flávio terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do presidente. As primeiras pesquisas divulgadas depois da votação mostram uma disputa competitiva, e o governo enfrenta o desafio de convencer eleitores insatisfeitos com o custo de vida de que suas políticas ainda oferecem respostas.
Nesse contexto, aliviar a pressão dos combustíveis interessa ao governo tanto do ponto de vista econômico quanto político. Uma redução efetiva nos preços pode melhorar a situação das famílias e permitir ao presidente apresentar uma resposta concreta às dificuldades do cotidiano. Entretanto, ainda não há dados que permitam medir qualquer efeito eleitoral do anúncio.
Também seria precipitado afirmar que a proximidade da votação torna a medida automaticamente irregular. A legislação eleitoral impõe limites ao uso da máquina pública, mas uma decisão de política tributária não constitui, por si só, prova de abuso eleitoral. Uma eventual controvérsia jurídica dependeria das circunstâncias concretas e da maneira como a medida fosse executada e utilizada politicamente.
A discussão mais relevante talvez seja outra: qual é a sustentabilidade de uma política que depende de desonerações e subsídios temporários para impedir que os preços internacionais cheguem integralmente ao consumidor brasileiro?
Se o conflito no Oriente Médio persistir, o governo poderá enfrentar a necessidade de prorrogar novamente os incentivos. Se os preços internacionais recuarem, será preciso decidir quando retirar os benefícios. Em ambos os casos, o desafio continuará existindo depois de 25 de outubro, independentemente de quem vencer a eleição.
O anúncio desta sexta-feira reúne, portanto, duas realidades que não precisam ser tratadas como excludentes. Há uma crise internacional pressionando o custo dos combustíveis e existe um presidente disputando a reeleição que pode se beneficiar politicamente de medidas capazes de aliviar essa pressão.
O que ainda precisa ser demonstrado é quanto desse benefício chegará efetivamente às famílias e qual será seu custo ao longo do tempo.
Porque a eleição acontecerá daqui a 16 dias, mas o brasileiro continuará abastecendo o carro, pagando o frete embutido nos alimentos e cobrando respostas do governo muito depois que as urnas forem fechadas. A verdadeira avaliação dessa política não termina no dia da votação. Começa quando o anúncio deixa de ser notícia e precisa aparecer no preço da bomba.
