O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado por sorteio como relator de uma ação contra o reajuste de 15% do programa Bolsa Família. O processo foi movido pelo candidato à Presidência Renan Santos, da legenda Missão, após o anúncio da elevação do benefício feito pelo governo federal.
A designação da relatoria não configura uma manifestação ou julgamento de mérito sobre o pedido ou a validade jurídica do aumento. Com a alteração divulgada, o piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio subiu de R$ 675 para R$ 777. O último reajuste do programa havia sido concedido em março de 2023.
Na petição protocolada no tribunal eleitoral, o postulante classificou o acréscimo como “ilegal, inconstitucional e eleitoreira”, sustentando ainda que “não se pode brincar com o processo eleitoral”. A defesa do candidato argumenta que o Poder Executivo já tinha conhecimento da perda do poder de compra dos beneficiários decorrente da inflação e optou por conceder a correção no período eleitoral.
O documento afirma também que a medida tem “evidente propósito eleitoreiro” e aponta falta de previsão nas peças orçamentárias. Segundo a representação, o reajuste demandaria cerca de R$ 5,8 bilhões, sem que a origem das receitas esteja demonstrada, além de acusar o governo de agir “às pressas como estratégia eleitoral para reverter a avaliação do governo que está em queda”.
No mesmo dia da distribuição, Mendonça negou seguimento a uma ação de teor semelhante ajuizada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC). Na ocasião, o ministro extinguiu o processo sem analisar o mérito por entender que o parlamentar, participante de disputa em âmbito estadual, carecia de legitimidade ativa para acionar diretamente a corte eleitoral.
