Estatal argentina não quita parcelas de R$ 63,6 milhões de dívida.
A Casa de Moneda da Argentina deixou de efetuar o pagamento das duas primeiras parcelas de uma dívida de R$ 63,6 milhões com a Casa da Moeda do Brasil. Os valores, referentes a um acordo bilateral, deveriam ter sido quitados nos meses de junho e julho, mas não foram recebidos pela empresa brasileira.
O débito em questão é resultado de um acordo firmado em dezembro do ano anterior entre as estatais responsáveis pela produção de cédulas e moedas em seus respectivos países. Este compromisso reconhecia a dívida equivalente a R$ 63,6 milhões e previa o pagamento mensal por parte da estatal argentina.
Até o momento, a Casa de Moneda e o governo argentino não apresentaram explicações públicas para o não cumprimento das obrigações financeiras. A informação sobre o atraso foi inicialmente revelada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, que destacou a ausência dos pagamentos no caixa da empresa brasileira.
A Casa da Moeda do Brasil, que está sob controle da União, ainda não detalhou as medidas que serão adotadas para cobrar os recursos. O descumprimento das parcelas não encerra automaticamente o acordo de dezembro, mas confere à empresa brasileira o direito de cobrar os valores em atraso e discutir novos prazos, podendo acionar penalidades e mecanismos de solução de controvérsias previstos no contrato.
Caso as negociações diretas não avancem, a cobrança poderá ser levada a instâncias arbitrais ou judiciais, conforme as cláusulas contratuais. A situação pode, inclusive, exigir a participação de órgãos dos governos brasileiro e argentino, como o Ministério da Fazenda e o Itamaraty, especialmente se a discussão transcender o âmbito empresarial. O atraso no pagamento também levanta dúvidas sobre a continuidade de futuros entendimentos comerciais entre as companhias, impactando a relação de longo prazo no setor de produção monetária.
