A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 poderá ser restabelecida em 9 de setembro, caso a medida provisória (MP) que zerou a tributação não seja aprovada pelo Congresso Nacional. A MP foi publicada em 12 de maio e transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a autorização para alterar alíquotas relativas a remessas postais internacionais. Em julho, a validade do texto foi prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, até 8 de setembro.
Caso o Congresso Nacional não conclua a votação ou não aprove outra norma para manter a desoneração, o Ministério da Fazenda perderá a prerrogativa de zerar a taxa, restabelecendo o imposto. A MP aguarda a instalação de uma comissão mista para a emissão de parecer antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados e no Senado. Paralelamente, a cobrança estadual do ICMS, que varia entre 17% e 20%, continua em vigor independentemente da definição federal.
A tramitação da matéria enfrenta dificuldades de calendário devido ao período eleitoral e às articulações políticas no Parlamento. O ambiente legislativo inclui o esfriamento do diálogo entre o Poder Executivo e a presidência do Senado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o calendário definido para o Senado prevê períodos restritos de esforço concentrado entre agosto e setembro.
Setores econômicos apresentam posicionamentos divergentes sobre a medida. Representando empresas como Alibaba, Amazon e Shein, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) defende que o Congresso avance com a pauta “decidindo pelo cancelamento definitivo do imposto como forma de estimular a competitividade e democratizar o consumo”. Em contrapartida, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), em nota assinada por Ricardo Patah, posicionou-se contra a MP, afirmando que “medidas que ampliem a exposição do mercado interno a assimetrias competitivas comprometem os avanços observados na geração de empregos formais”.
Independentemente da votação da MP, o imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 retornará obrigatoriamente em 2027 por meio da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota exata desse novo tributo federal ainda não foi fixada, mas projeções da consultoria Roit apontam para um percentual de 9,43%. Sobre o cenário atual, o ministro Dario Durigan afirmou no fim de julho que o governo acompanha os dados de importação e poderá propor alterações caso identifique prejuízos à isonomia com a produção nacional.
