A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador e ex-proprietário do Banco Master, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar a revogação de sua prisão preventiva. Caso o relaxamento pleno não seja concedido, os advogados pleiteiam a substituição da detenção por medidas cautelares alternativas, a exemplo do monitoramento eletrônico por tornozeleira.
O pedido foi direcionado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, responsável pela condução do processo. A defesa argumenta que a manutenção da custódia ocorre sem a devida revisão periódica exigida pela legislação penal e que o tempo decorrido sob encarceramento tornou-se excessivo.
Prazo legal de 90 dias
O principal ponto suscitado baseia-se no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece a reavaliação da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Conforme a petição, o mandado contra Vorcaro foi cumprido em 4 de março de 2026, o que faria com que os limites legais vencessem em 2 de junho e em 31 de agosto sem que nova análise fundamentada fosse proferida. Os defensores sustentam que a indefinição processual no STF, incluindo um pedido de vista do ministro Flávio Dino em sessão no dia 15 de setembro, não deve prorrogar a medida coercitiva.
Outro fundamento indicado é a ausência de denúncia formal apresentada contra o investigado após meses de encarceramento, o que configuraria, segundo os advogados, uma antecipação irregular de penalidade.
Contestação sobre mensagens
A defesa também impugnou a utilização de mensagens interceptadas que justificaram a alegação de risco de interferência nas apurações. Segundo os advogados, as comunicações citadas foram trocadas entre abril de 2024 e julho de 2025, vinculadas exclusivamente a conflitos particulares, sem correlação com o Banco Master ou com o BRB. O texto aponta a falta de elementos recentes que justifiquem a permanência da custódia.
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Histórico das detenções
Vorcaro foi detido inicialmente em novembro de 2025 durante a Operação Compliance Zero. Dez dias após o cumprimento da ordem, foi liberado para cumprir recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em março de 2026, teve nova prisão decretada no âmbito de desdobramentos da apuração e foi encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
O processo tramita sob relatoria do ministro Edson Fachin, com participação do ministro André Mendonça. Paralelamente, a Polícia Federal intimou Daniel Vorcaro e seu pai, Henrique Vorcaro, para prestarem depoimento marcado para o dia 30 de setembro em inquérito que apura a suposta contratação de milícia privada para invasão de sistemas e intimidações. A manifestação do STF sobre a solicitação de soltura segue pendente.
