Advogados buscam derrubar restrições a ex-presidente em domiciliar.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou um agravo regimental na sexta-feira, 24 de julho de 2026, contestando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida judicial visa reverter a proibição imposta ao ex-presidente de receber visitas político-eleitorais em sua residência em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos de prisão por liderar a trama golpista. A decisão de Moraes também barrou a divulgação de “manifestos político-eleitorais” por Bolsonaro.
O contexto da decisão do ministro Alexandre de Moraes surgiu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também atua como advogado de seu pai, ler publicamente uma carta escrita pelo ex-presidente. A leitura ocorreu durante uma transmissão ao vivo na internet e expressava apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. Moraes considerou o ato um “desvio de finalidade” do direito de visita do senador, justificando a imposição das restrições.
Entre as medidas cautelares fixadas para a manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, está a proibição de utilizar as redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros. A decisão de Moraes, portanto, buscou impedir que o ex-presidente utilizasse as visitas e a comunicação indireta para contornar essa restrição e se manifestar politicamente, especialmente em um período pré-eleitoral.
No agravo regimental, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que a suspensão dos direitos políticos, decorrente da condenação pela trama golpista, “não autoriza a imposição de limitações à liberdade de pensamento e de manifestação de ideias”. Os advogados pedem que Moraes reconsidere sua decisão ou, caso contrário, submeta o recurso à análise colegiada da Primeira Turma do STF. Além disso, o ministro suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias, reforçando que o texto da carta comprovava a intenção de comunicação política.
A iniciativa da defesa busca reverter as restrições que impactam diretamente a capacidade de Jair Bolsonaro de interagir com o cenário político, mesmo em cumprimento de pena. A perda dos direitos políticos do ex-presidente, em decorrência de sua condenação por tentativa de golpe, é o ponto central da argumentação de Moraes para justificar a proibição de manifestos e visitas de cunho eleitoral. A análise do agravo regimental terá implicações significativas para a interpretação das limitações impostas a indivíduos em prisão domiciliar e para a atuação política do ex-presidente.
