No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas alfabetizadas com idade entre 18 e 70 anos. A regra vale tanto para cidadãos residentes no país quanto para aqueles que moram no exterior.
Para as eleições de 2026, cuja votação do primeiro turno ocorre em 4 de outubro, a obrigatoriedade se aplica a quem completar 18 anos até o dia do pleito. Antes disso, aos 16 e 17 anos, a participação eleitoral é facultativa.
Ao atingir 70 anos, o eleitor mantém o direito de votar, mas deixa de ser obrigado a comparecer às urnas ou a justificar eventual ausência. O voto também é facultativo para pessoas analfabetas, independentemente da idade.
O eleitor com voto obrigatório que não comparecer deve justificar a ausência à Justiça Eleitoral ou pagar multa. Caso a situação não seja regularizada, o cidadão pode sofrer restrições, como impedimento para emitir passaporte, tomar posse em cargo público, receber remuneração de função pública e participar de concursos públicos.
Com o objetivo de incentivar a participação dos jovens nas eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovem mutirões em instituições de ensino.
