Alexandre de Moraes determinou o início da pena de 4 anos e 2 meses de Eduardo Bolsonaro, mandou expedir ordem de prisão e cancelar seus passaportes. Juridicamente, a decisão executa uma condenação definitiva. Politicamente, porém, chega no exato momento em que Brasília começava a discutir uma possível distensão entre o Supremo e o bolsonarismo.
Brasília tem dessas coisas.
Na quarta-feira, olhava-se para o Supremo e perguntava-se se começava uma primavera.
Na quinta, apareceu um mandado de prisão.
A política brasileira não gosta de linha reta. Prefere a montanha-russa, de preferência sem cinto.
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Alexandre de Moraes determinou que Eduardo Bolsonaro comece a cumprir a pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo.
Mandou expedir o mandado de prisão.
Mandou incluir seu nome no sistema nacional de prisões.
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Cancelou seus passaportes brasileiros.
Determinou a suspensão dos direitos políticos.
E ordenou providências para efetivar a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.
Eduardo está nos Estados Unidos.
Portanto, ninguém deve imaginar uma viatura da Polícia Federal estacionando esta noite em frente a sua casa no Texas.
O braço de Moraes termina na fronteira brasileira.
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Depois dela começa outra história.
Mas espere. Moraes mudou de posição?
É aí que o enredo fica mais interessante.
Nos últimos dias, o noticiário produziu a sensação de que algo estava mudando no Supremo.
Débora do Batom conseguiu progressão de regime.
Uma investigação envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val foi arquivada.
A Procuradoria não se opôs à retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.
Gilmar Mendes arquivou a investigação envolvendo Alfredo Gaspar.
Depois de anos de trovões, Brasília começou a escutar passarinhos.
Só que a cronologia já havia mostrado que parte desse aparente “pacote de bondades” era mais impressão do que virada institucional. Algumas decisões haviam sido tomadas antes da eleição e somente apareceram depois.
Agora acontece o inverso.
A ordem contra Eduardo parece uma súbita volta ao endurecimento.
Mas juridicamente não é.
A prisão já estava escrita
Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela Primeira Turma do Supremo.
A decisão foi unânime.
O Tribunal considerou comprovado que ele tentou pressionar autoridades brasileiras por meio de sua atuação nos Estados Unidos, articulando sanções para interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro.
A pena ficou em quatro anos e dois meses.
A defesa recorreu.
Os recursos foram rejeitados.
O processo chegou ao trânsito em julgado, a expressão elegante que o Direito inventou para dizer algo extremamente simples: acabou.
Não há mais recurso comum capaz de impedir o início da execução da pena.
Portanto, Moraes não acordou nesta quinta-feira e decidiu que seria interessante prender Eduardo.
O trem já vinha nos trilhos.
Hoje ele apenas chegou à estação.
Só que, em política, até trem com horário marcado pode parecer surpresa quando entra fazendo barulho.
E o barulho é enorme
Porque não estamos em junho.
Estamos em 8 de outubro.
Flávio Bolsonaro disputa a Presidência.
Terminou o primeiro turno na frente de Lula.
Está tentando alargar sua campanha para além do bolsonarismo tradicional, aproximando-se de partidos de centro, governadores e lideranças que não querem transformar os próximos 17 dias numa nova guerra entre Bolsonaro e Supremo.
E então aparece Eduardo.
Não como cabo eleitoral.
Como condenado com mandado de prisão.
A campanha de Flávio passa a enfrentar uma escolha delicada.
Se transformar a prisão do irmão numa grande batalha contra Moraes, recoloca no centro da eleição o confronto com o STF justamente quando tenta conversar com um eleitor menos ideológico.
Se tratar o assunto como questão exclusivamente judicial, corre o risco de irritar a parcela mais mobilizada de sua própria base, para quem Eduardo se tornou símbolo do enfrentamento ao Supremo.
É o velho dilema brasileiro.
Para ganhar o centro, é preciso falar baixo.
Para incendiar a base, é preciso gritar.
E Lula também precisa escolher o tom
A decisão oferece munição ao outro lado, mas não necessariamente da maneira mais simples.
A campanha governista pode apresentar o episódio como consequência normal de uma condenação judicial definitiva.
Mas existe um risco óbvio em tentar transformar Alexandre de Moraes em personagem eleitoral.
O Supremo já ocupa espaço demais na eleição brasileira.
E o eleitor que decidiu o primeiro turno mostrou enorme desconforto com as instituições políticas de maneira geral.
O caso pode ser usado por um lado para falar em cumprimento da lei e pelo outro para falar em perseguição.
O efeito dependerá menos do despacho de Moraes e mais da história que cada campanha conseguirá contar sobre ele.
Eduardo continuará nos Estados Unidos
Aqui acaba a dramaturgia e entra a burocracia.
O mandado de prisão tem efeito imediato no Brasil.
Se Eduardo voltar ao território nacional, poderá ser preso.
Nos Estados Unidos, porém, a situação depende das autoridades americanas.
O Brasil pode iniciar um processo de extradição, mas a entrega não é automática. Há análise jurídica nos Estados Unidos e participação política do governo americano no procedimento.
É justamente aí que o caso pode ganhar uma dimensão internacional ainda maior.
Eduardo construiu sua atuação política recente nos Estados Unidos defendendo sanções contra autoridades brasileiras, especialmente Moraes.
Agora o mesmo ministro determina sua prisão.
O personagem que buscou Washington para combater decisões de Brasília pode terminar dependendo de Washington para permanecer fora do alcance delas.
Há certa poesia involuntária nisso.
Daquela poesia que Brasília escreve sem perceber.
E existe ainda o Senado
O Supremo sabe que fevereiro está chegando.
O novo Senado terá pelo menos 49 parlamentares que já se mostraram abertos, em diferentes condições, à possibilidade de impeachment de ministros do STF.
São necessários 54 votos para condenar.
Rogério Marinho já defende mudança nas regras para obrigar a tramitação de pedidos que consigam reunir 49 assinaturas.
Por isso a ordem contra Eduardo será inevitavelmente lida também através desse conflito.
Uma interpretação dirá que Moraes demonstra que não será intimidado pelo novo Congresso.
Outra dirá simplesmente que ele executou uma sentença definitiva porque era isso que o processo exigia.
As duas narrativas circularão.
Só existe um cuidado necessário.
Até agora, não apareceu prova de que Moraes tenha decidido o caso pensando na eleição ou no Senado.
O que mudou, então?
Talvez não tenha mudado Moraes.
Talvez tenha mudado o palco.
É isso que torna a notícia tão poderosa.
Na segunda-feira, Brasília discutia se o Supremo estava tentando construir pontes com o campo que saiu fortalecido das urnas.
Na quinta-feira, um Bolsonaro recebe ordem de prisão.
A Justiça dirá que são processos diferentes, fatos diferentes, fundamentos diferentes.
E está correta.
A política olhará para tudo junto.
E também fará aquilo que sempre faz.
Inventará um desenho ligando os pontos.
Ontem parecia que o Supremo estendia a mão. Hoje Alexandre de Moraes mostrou que a outra continua segurando o processo.
No Brasil, as instituições podem até tentar separar Direito e política.
O problema é que, faltando 17 dias para uma eleição presidencial, eles continuam morando no mesmo apartamento.
