Os países integrantes do grupo conhecido como Escudo das Américas assinaram uma declaração conjunta para designar formalmente 24 organizações criminosas como “ameaças compartilhadas” e aplicar sanções coordenadas contra elas. Entre os alvos estão as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
A iniciativa foi firmada após pedido direto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante encontro com representantes das nações signatárias. Assinaram o documento: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana e Trindade e Tobago.
Medidas restritivas e alcance
De acordo com a declaração oficial, os países signatários planejam implementar, respeitadas as legislações locais e tratados internacionais, as seguintes ações:
- Congelamento de bens e ativos financeiros;
- Restrições de imigração e cancelamento ou recusa de vistos para membros, associados e apoiadores;
- Responsabilização criminal de indivíduos que prestem apoio material ou suporte logístico de forma consciente.
Segundo o texto assinado, a medida busca reforçar a segurança continental a partir de três pilares: econômico, segurança e coordenação multilateral.
Durante a reunião, Donald Trump se dirigiu aos chefes de Estado presentes: “Portanto, hoje, peço a todas as nações do Escudo das Américas que designem formalmente os narcoterroristas como ameaças comuns à estabilidade e apliquem sanções severas contra todas as 24 organizações terroristas estrangeiras designadas pelos EUA”. O presidente norte-americano completou: “Até eu chegar, ninguém designava nada. Vocês estavam por conta própria. Mas agora vocês não estão mais sozinhos”.
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Articulação na OEA e Tratado do Rio
O plano prevê também a formalização de um pedido conjunto ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) para convocar um Órgão de Consulta sob as regras dos Artigos 6 e 13 do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tratado do Rio). O objetivo é avaliar a aprovação de uma resolução ministerial conjunta que facilite ações contra o crime organizado transnacional.
Os membros da aliança que não integram o Tratado do Rio manifestaram concordância e declararam intenção de colaborar dentro dos limites de suas legislações vigentes.
A aliança regional
Também denominada Coalizão das Américas contra os Cartéis, a iniciativa teve início com 12 países e já reúne 19 integrantes, tendo como foco declarado conter o fluxo de narcóticos no continente e reforçar o controle na fronteira sul dos Estados Unidos.
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O modelo operacional baseia-se em inteligência conjunta e operações militares, nos moldes de ações anteriormente realizadas por forças americanas no Caribe e no Pacífico. Três países signatários — Colômbia, Equador e Paraguai — já autorizaram a presença de tropas dos Estados Unidos em seus respectivos territórios, enquanto outras nações mantêm tratativas semelhantes.
Além de PCC e CV, a lista de 24 alvos inclui organizações como Mara Salvatrucha (MS-13), Trem de Aragua, Cartel de Sinaloa, Cartel de Jalisco Nueva Generación (CJNG), Clã do Golfo, dissidentes das FARC, ELN, Sendero Luminoso, entre outros grupos com atuação nas Américas.
