A indefinição sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes na sessão de terça-feira (15) prolonga a crise interna no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a avaliação de juristas ouvidos pelo Jornal Nacional. Convocado inicialmente para deliberar sobre o caso, o plenário da Corte concentrou os trabalhos em discussões preliminares, questões de ordem e dúvidas a respeito do rito processual.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de vista, medida que pode adiar a conclusão da matéria por até 90 dias, mantendo a questão de ordem sem desfecho definitivo.
De acordo com a professora de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luisa Ferreira, as discussões prévias funcionaram como um mecanismo de adiamento da matéria principal. Em declaração ao Jornal Nacional, a docente afirmou:
“O que é uma questão de ordem? Ele tenta dizer que é preciso se decidir como se vai decidir, antes de decidir. O que a gente viu foi uma tentativa de postergar essa discussão, de embaralhar essa discussão com outras. Imagine, nessa questão de ordem também foi pedido que todos os outros eventuais juízes sejam investigados. Me parece uma clara tentativa de nem discutir se o ministro Alexandre de Moraes deve ou não ser investigado, em que eles estão blindando ele de ser investigado, estão blindando a discussão potencial de se ele pode ou não ser investigado”.
Luisa Ferreira também contestou a participação de Moraes na deliberação preliminar:
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“Juridicamente é inadmissível, inadmissível. Não tem explicação o fato de o ministro Alexandre de Moraes ter votado nesta sessão. A sessão foi pautada para ver se ele vai ser investigado ou não. Ainda que o que se estivesse em debate naquele momento em que ele votou fosse uma questão de ordem, é uma questão de ordem que vai dizer a respeito do julgamento dele, se ele vai ser julgado agora ou se ele vai ser julgado depois, eventualmente junto com o ministro André Mendonça. Enquanto não se decidir não só sobre esta questão de ordem, ou seja, sobre como vai se dar o julgamento, mas enquanto não se decidir se há ou não elementos o suficiente para investigar o ministro Alexandre de Moraes, o Supremo vai continuar sangrando”.
O professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF) Gustavo Sampaio defendeu que eventuais suspeitas devem ser devidamente apuradas pela Corte:
“Uma lição que está ficando é que a própria sociedade brasileira, considerando que seus juízes não estão acima da lei, muito menos acima da Constituição, se houver qualquer atmosfera de desconfiança sobre o magistrado, as investigações precisam ser feitas. Porque investigar não é acusar e muito menos condenar. Investigar é sair em campo em busca da revelação da verdade”, pontuou Sampaio.
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O constitucionalista alertou ainda sobre os desdobramentos institucionais caso o tribunal não resolva o impasse internamente:
“Eu tenho a impressão de que essa crise expõe as vísceras do tribunal, e o tribunal precisa, o quanto antes, resolver essa controvérsia. Se o Supremo Tribunal Federal não tiver a capacidade e a grandeza de resolver o seu próprio conflito interno, essa verdadeira guerra civil que se instaurou por lá, corre-se o risco de que a solução venha de fora. Por exemplo, do Senado da República, o que seria ainda mais grave, acirraria ainda mais a tensão entre os Poderes. Eu quero crer que o Supremo Tribunal Federal está em uma desalentadora rota de desprestígio perante a sociedade, e isso precisa ser reparado”.
