A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão da “TV Celular”, plataforma de vídeos vinculada ao adversário Flávio Bolsonaro (PL). Segundo a coligação petista, o serviço veicula propaganda eleitoral sem explicitar de maneira devida que o conteúdo é produzido pela equipe do candidato.
De acordo com a representação levada à Corte, a plataforma mantém transmissões ao vivo ininterruptas com aliados e políticos da base de Flávio Bolsonaro. Os materiais também possuem função de download para compartilhamento em redes sociais, o que, na avaliação dos representantes jurídicos de Lula, estrutura o site como uma biblioteca para distribuição por terceiros.
Um relatório elaborado pela campanha de Lula informou a identificação de 883 registros disponíveis no serviço, dos quais apenas 15 apresentariam as indicações de candidato, vice e partido. As normas eleitorais vigentes exigem a exibição da legenda e determinam que, em chapas majoritárias, o nome do vice ocupe ao menos 30% da proporção do titular.
“O eleitor não dispõe de qualquer elemento imediato que lhe permita identificar estar diante de propaganda eleitoral de candidato e partido determinados”, diz um trecho da ação entregue ao tribunal, acrescentando que a interface simula manifestações espontâneas de apoio.
Diante disso, a coligação solicitou a suspensão integral da “TV Celular” até que os conteúdos atendam às normas legais ou, alternativamente, o bloqueio imediato dos downloads de vídeos e a imposição de multa.
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O coordenador jurídico da candidatura de Lula, Angelo Ferraro, declarou que o pedido não contesta a circulação dos materiais em si, mas a falta de sinalização. “O ponto é que propaganda eleitoral precisa ser identificada como propaganda eleitoral. Quando o material é feito para ser baixado e replicado por terceiros, essa transparência se torna ainda mais importante para que o eleitor saiba quem produziu e quem está por trás daquele conteúdo”, pontuou.
A representação acrescenta que o domínio está em nome da F.A.R.O Propaganda e Publicidade. Conforme informações do TSE, a empresa recebeu R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio Bolsonaro, quantia que corresponde à maior despesa declarada pela candidatura até o momento.
