O presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluiu em seu plano de governo para as eleições de 2026 a promessa de criar o Ministério da Segurança Pública. A medida, no entanto, está condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública, proposta que se encontra parada no Senado Federal, de acordo com informações da Folha de S.Paulo.
O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por Lula e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin junto ao pedido de registro de candidatura. O texto estabelece que a nova pasta será responsável por coordenar a execução de políticas nacionais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública, em atuação conjunta com estados e municípios.
A proposta prevê ações integradas entre os entes federados, fortalecimento da inteligência estatal, combate ao crime organizado, prevenção da violência e proteção dos direitos civis. O plano resgata um compromisso mencionado na campanha de 2022, ocasião em que a área acabou mantida sob o Ministério da Justiça após resistência de aliados e do então ministro Flávio Dino à separação das polícias.
A PEC da Segurança Pública foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março e destina recursos das apostas esportivas e do Fundo Social do pré-sal para o financiamento da área. No entanto, a matéria não registrou avanços no Senado. Em entrevista à TV Brasil, Lula declarou: “Se a PEC for aprovada, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública”.
Para tentar destravar pautas no Congresso, o presidente reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A expectativa é que a análise da PEC ocorra apenas após as eleições de outubro. O programa de governo também defende o uso de câmeras corporais por policiais, o policiamento de proximidade e a aplicação de medidas baseadas na Lei Antifacção.
