O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal (PF) envie ao seu gabinete, até as 23h, uma cópia integral das informações extraídas do telefone celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
No mesmo dia, o ministro Gilmar Mendes também formalizou um pedido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, solicitando uma cópia idêntica do material. Gilmar pontuou que o acesso será restrito ao seu gabinete sob um “regime rigoroso de restrição” para subsidiar a atuação no julgamento, registrando que “não se cogita de qualquer levantamento de sigilo”.
As movimentações ocorrem antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o plenário do STF prevê analisar a Petição 16.662. O processo, registrado como investigação penal, trata de mensagens obtidas pela PF envolvendo Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, ocasião em que a Corte decidirá sobre a abertura de apuração.
Mais cedo, a PF informou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que dispõe de capacidade técnica para gerar cópias fidedignas dos arquivos aos magistrados sem violar a cadeia de custódia, mantendo o aparelho físico e a mídia original sob custódia policial.
Em sua manifestação, Zanin argumentou que inexiste hierarquia entre os magistrados do Supremo e que as provas submetidas ao colegiado não são de posse exclusiva do relator, sendo necessário o exame direto dos dados para a formação de voto. Na sexta-feira (11), Zanin havia encaminhado solicitação similar a Fachin, mas neste domingo ordenou o envio diretamente à PF, fixando horário limite.
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A postura de Zanin e Gilmar diverge do posicionamento adotado por André Mendonça, que atuava como relator dos procedimentos ligados ao Banco Master antes do repasse à Presidência. Mendonça sustentava que o compartilhamento irrestrito dos dados poderia prejudicar apurações em curso e conturbar a análise do caso. Por outro lado, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) já haviam se manifestado a favor do acesso conjunto dos integrantes da Corte às provas. Edson Fachin assumiu a relatoria da Petição 16.662 no sábado (12).
