Medida entra em vigor nesta semana e eleva Brasil ao segundo lugar em taxação
Uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, imposta pelos Estados Unidos, entra em vigor nesta quarta-feira (22). A medida começa a valer à 00h01 no horário da Costa Leste americana, o que corresponde a 01h01 no horário de Brasília. Com a implementação, o Brasil passará a figurar entre os países mais taxados pelos Estados Unidos, ficando atrás apenas da China no ranking de nações mais afetadas pelas tarifas americanas.
Antes da nova tarifa, o Brasil ocupava a 13ª posição nesse levantamento internacional que analisa o comércio entre países. Com a entrada em vigor da medida, o país saltará para a segunda colocação, uma situação que deve perdurar pelo menos até o dia 25 de julho, quando uma tarifa específica de 10% aplicada contra o Brasil deixará de valer conforme a legislação americana. Atualmente, a tarifa média cobrada dos chineses é de 27%, enquanto a nova taxa aplicada ao Brasil resultará em uma média um pouco acima dos 18%.
A aplicação da tarifa havia sido anunciada inicialmente em 1º de junho. Desde então, houve intensa mobilização do setor produtivo brasileiro e a realização de audiências públicas nos Estados Unidos, conduzidas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos). A investigação que embasa a medida foi realizada com base na Seção 301 da legislação americana sobre comércio internacional, que permite aos Estados Unidos implementar tarifas contra países quando identificam práticas comerciais consideradas injustas. Entre as acusações que justificam a nova tarifa, os Estados Unidos citam a criação do Pix, que, segundo o governo americano, teria prejudicado o comércio de bandeiras de cartões de crédito americanas no Brasil. Também é mencionado o desmatamento brasileiro, que, na visão americana, permitiria aos fazendeiros brasileiros operar com custos menores do que os produtores americanos, que precisam seguir uma legislação ambiental mais rigorosa.
O governo brasileiro rebateu todas as acusações, apresentando dados que apontam para a diminuição do desmatamento na Amazônia e no Cerrado nos últimos anos. Além disso, o Brasil argumentou que as bandeiras americanas continuaram crescendo no país durante o período de implementação do Pix e que os Estados Unidos mantêm um superávit na balança comercial com o Brasil. O setor produtivo brasileiro acompanha a situação com grande preocupação. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), 20 dos 27 estados brasileiros já registraram queda nas exportações para os Estados Unidos no primeiro trimestre deste ano, e a tendência é de piora com a entrada em vigor da tarifa de 25%. A Amcham Brasil, entidade que representa a Câmara Americana de Comércio para o Brasil, estima que mais de US$ 11 bilhões em exportações brasileiras para os Estados Unidos podem ser afetadas, o equivalente a 26% de tudo que o Brasil vende ao mercado norte-americano. A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) alertou que o impacto vai além da venda direta, aumentando a insegurança no comércio internacional, desestimulando o planejamento de investimentos, reduzindo a competitividade das empresas e podendo gerar consequências negativas sobre a produção e os empregos no Brasil.
Desde a confirmação das tarifas, na madrugada da quarta-feira (15) para quinta-feira (16) da semana passada, o governo brasileiro mudou de postura. Inicialmente, chegou a falar em acionar imediatamente os mecanismos previstos na lei da reciprocidade econômica. Ao longo do mesmo dia, o discurso foi sendo suavizado, com o governo passando a defender que a resposta seria estudada com cautela. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a afirmar que não se deve falar em retaliação, mas sim em reciprocidade, e que o assunto seria avaliado com calma. O setor produtivo é contrário a qualquer tipo de medida retaliatória por parte do governo brasileiro, temendo que isso faça a situação escalonar ainda mais. O próprio resultado da investigação do USTR indica que, se o Brasil retaliasse com tarifas contra produtos americanos, isso seria interpretado como sinal de que a tarifa extra de 25% não teria sido suficiente para fazer o país abandonar o que os americanos chamam de práticas comerciais abusivas. Para os próximos dias, aguarda-se o início de novas reuniões entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o setor produtivo, com o objetivo de definir tanto uma possível resposta do governo brasileiro quanto formas de apoio aos setores mais afetados pela nova tarifa.
