Corte militar busca evitar exploração política antes das eleições
O Superior Tribunal Militar (STM) avalia a possibilidade de adiar para depois das eleições presidenciais o julgamento que pode culminar na expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas. A análise, de grande repercussão, também envolve outros nomes proeminentes como Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos. Todos os mencionados foram previamente condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal referente à trama golpista.
A decisão de postergar o processo, que tramita na esfera militar, surge de uma preocupação interna entre os integrantes do STM. Há um entendimento de que o resultado do julgamento poderia ser indevidamente explorado politicamente durante o período eleitoral, influenciando o pleito. Nos bastidores da Corte, um acordo tácito e informal já se estabeleceu para que o caso seja levado ao plenário somente após a conclusão das eleições.
O andamento processual atual favorece o adiamento. As ações ainda se encontram na fase de diligências, que precede a análise dos respectivos revisores e, posteriormente, a chegada ao plenário do STM. A representação por indignidade no tribunal militar decorre diretamente da sentença do STF contra o que foi denominado o “núcleo crucial” da trama golpista. O Estatuto dos Militares prevê a perda de posto e patente para oficiais condenados a penas superiores a dois anos, e as condenações do STF para os envolvidos variaram entre 19 e 27 anos. Em junho, Bolsonaro já havia sofrido um revés no tribunal, quando o plenário negou por unanimidade um recurso de sua defesa para afastar do caso o vice-presidente do STM, tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo.
A estratégia de adiamento também considera o cenário da disputa presidencial. Uma eventual vitória de um candidato alinhado à direita poderia impulsionar a discussão sobre uma anistia para os condenados ligados aos atos golpistas, tema que certamente emergirá na campanha eleitoral e que teria reflexos diretos sobre os processos em curso na Justiça Militar. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, já manifestou apoio à anistia, defendendo-a como uma forma de “zerar o jogo de verdade” no país.
Um ministro do STM, que preferiu não ser identificado, corroborou essa perspectiva, afirmando que uma anistia “apagaria a condenação do STF e resultaria na anulação da representação de indignidade por ‘perda do objeto’”. Tal medida, na prática, eliminaria as penas impostas pelo Supremo e derrubaria os processos militares contra Bolsonaro e os demais condenados. O STM é composto por 15 integrantes, sendo cinco civis e dez oriundos das Forças Armadas. O Ministério Público Militar apresentou cinco representações “para declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada condenado, e o processo de Bolsonaro foi distribuído por sorteio eletrônico ao tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino, que já atuou em julgamentos de grande repercussão na Corte.
