O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, Renan Santos, protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu plano de governo oficial para as eleições de 2026. Intitulado “Livro Amarelo – Missão 2026”, o documento reúne 51 páginas com as diretrizes estratégicas da campanha.
A chapa pura da legenda, que conta com Aroldo Medina como candidato a vice-presidente, teve os nomes oficializados pela convenção partidária em 20 de julho. O programa registrado na Justiça Eleitoral estrutura as prioridades da gestão em eixos voltados para reformas estatais, combate à corrupção, segurança pública e economia.
Economia e gestão pública
Na área econômica e fiscal, a proposta do candidato prevê a apresentação da “PEC do Equilíbrio Fiscal”, voltada à desvinculação de benefícios e pisos constitucionais, além da criação de Zonas Econômicas Especiais (ZEEs) na Região Nordeste. O plano também sugere substituir o programa Bolsa Família pelas chamadas “Frentes Cidadãs” de trabalho.
No campo institucional, o documento inclui a instituição da Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG) — mecanismo para atrelar repasses partidários e mandatos a metas socioeconômicas —, a criação do Comissariado Federal de Gestão Pública e a proposta de “Grande Consolidação Municipal”, que prevê a fusão de municípios que não possuam autonomia financeira.
Segurança e áreas sociais
Para a segurança pública, o plano defende a aplicação do “Direito Penal do Inimigo” contra facções criminosas, a decretação de Estado de Defesa em localidades dominadas pelo crime organizado, a construção de unidades prisionais de segurança máxima e o emprego de vigilância tecnológica com inteligência artificial e drones.
Nas pautas sociais, educação e saúde, as propostas contemplam o programa “SUS Fila Zero” com triagem de risco, o método fônico de alfabetização, a criação de um estatuto disciplinar para escolas, a substituição de cotas por bolsas baseadas em mérito e o Marco Nacional da Desfavelização, visando à urbanização de comunidades.
O documento na íntegra, assim como a declaração de bens e certidões da chapa, pode ser consultado publicamente pela plataforma DivulgaCandContas do TSE.