O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu um alerta durante a análise das contas do governo paulista de 2025, apontando que a Secretaria Estadual da Saúde ainda não se encontrava totalmente adaptada para gerir e fiscalizar o montante de contratos firmados com organizações sociais de saúde (OSS).
Segundo informações apuradas pelo Radar Brasileiro, a pasta, gerida por Eleuses Paiva sob a gestão de Tarcísio de Freitas, repassou R$ 19 bilhões ao terceiro setor naquele ano. A quantia representou cerca de 52% do orçamento total da secretaria. O conselheiro e relator do processo, Marco Aurélio Bertaiolli, registrou o alerta considerando que 62 dos 102 hospitais estaduais estavam sob a administração dessas entidades privadas sem fins lucrativos.
Fiscalizações anteriores da corte de contas já haviam detectado diversas irregularidades em unidades geridas por organizações sociais. Entre os apontamentos, constavam aparelhos danificados, medicamentos fora da validade ou guardados inadequadamente, problemas na limpeza, entraves na transferência de pacientes e ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O TCE-SP reiterou que a terceirização da gestão não isenta o governo da obrigação de fiscalizar a execução dos serviços.
O cenário de gestão hospitalar no estado também abrange debates sobre a administração de unidades específicas e o endividamento do setor filantrópico. Em 2025, o governo abriu chamamento público para substituir a gestão do Hospital Estadual de Sumaré, então vinculada à Unicamp, por uma organização social, gerando manifestações contrárias de profissionais e estudantes por receio de prejuízos ao ensino e à assistência. A secretaria sustentou que a medida não configurava privatização e manteria o caráter público do hospital.
Paralelamente, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de São Paulo informou ao Senado que o endividamento do setor superava R$ 20 bilhões, embora o governo tenha destinado aproximadamente R$ 6,7 bilhões a essas entidades por meio da Tabela SUS Paulista até agosto de 2025. No mesmo período, uma auditoria independente apontou débitos superiores a R$ 770 milhões na Santa Casa de São Paulo.
Outras frentes da saúde estadual também foram alvo de questionamentos de órgãos de controle. Em fevereiro de 2025, o TCE-SP determinou cautelarmente que o CEJAM suspendesse uma contratação de serviços médicos por suspeita de irregularidades. O Ministério Público de São Paulo cobrou providências para o Iamspe diante de relatos de precarização, e o CAISM Vila Mariana enfrentou dificuldades operacionais decorrentes de atrasos nos repasses estaduais em agosto de 2026, situação que a administração estadual atribuiu a trâmites na renovação de contrato.
