Advogado de Mario Frias é contratado em termo de R$ 5 milhões com o governo do DF

Redação
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Créditos/Reprodução Internet

O escritório LF&P Consulting, vinculado ao advogado Fábio Lago Meirelles — responsável pela defesa do deputado federal Mario Frias (PL-SP) —, foi contratado no âmbito de uma parceria de R$ 5 milhões firmada entre o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). A entidade e o defensor também se tornaram alvos de apurações da Polícia Federal relacionadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo informações da corporação, Meirelles consta como titular da LF&P Consulting. A consultoria chegou a receber R$ 80 mil procedentes de recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, repassados ao ICB por intermédio de emenda parlamentar destinada por Frias. Em análise sobre as cotações que viabilizaram a transferência, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que os três orçamentos apresentados foram gerados pela mesma usuária no mesmo dia, com intervalo de 27 minutos. Um dos escritórios listados, a PMR Advocacia, informou ao órgão de controle que nunca submeteu proposta à entidade.

Presidido pela empresária Karina Gama, responsável pela produtora do filme e alvo de mandados de busca e apreensão, o ICB assinou o termo de colaboração em 2023 com a Secretaria de Educação do DF e o Fundo de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). O projeto tinha como foco o Programa de Educação Criativa e Transformação Digital da rede distrital de ensino.

O plano de trabalho aprovado junto à administração distrital estipulava a destinação de R$ 147 mil à LF&P Consulting para assistência jurídica e auditoria, além de outros R$ 96 mil voltados a atividades contábeis e de auditoria. A PMR Advocacia constava novamente entre as cotações submetidas pela organização para a captação de recursos distritais.

A vinculação entre o ICB e a LF&P Consulting foi expressamente mencionada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no despacho que autorizou diligências no inquérito cinematográfico. A Polícia Federal efetuou 49 mandados de busca durante a Operação Make Up, com ações no Distrito Federal, em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará.

Em decorrência do caso, o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) ingressou com uma notícia de fato perante o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A representação acusa deficiências na execução contratual, incluindo bens sem uso, pendências na entrega de materiais, ausência de cursos de capacitação e suspeita de desvio de verba pública para finalidades privadas.

Procurada, a Secretaria de Educação do DF relatou que o acordo teve execução apenas parcial e que a prestação de contas definitiva continua em aberto. A pasta informou ainda que mais de R$ 1 milhão não foi devolvido pelo ICB e que os valores pendentes serão encaminhados para cobrança judicial por meio da Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

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