O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o montante total de despesas contidas no Orçamento de 2026. A medida, apresentada nesta quinta-feira (24) durante a divulgação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, abriu margem para acomodar o reajuste do programa Bolsa Família.
O volume atual sob contenção é formado por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No documento divulgado em julho, a equipe econômica registrava R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhuma verba sob contingenciamento.
O reajuste previsto para o Bolsa Família é de cerca de 15%. Com a alteração, o piso repassado passa de R$ 600 para R$ 691, e o benefício médio sobe de R$ 691 para R$ 777 por família. De acordo com os cálculos oficiais, o impacto financeiro será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22 bilhões em 2027.
Segundo o governo, a acomodação fiscal ocorreu após a reavaliação de gastos obrigatórios. A expectativa de despesas com a Previdência Social caiu R$ 11,5 bilhões em relação à estimativa prévia. Também foram revistas para baixo as projeções de gastos com pessoal e encargos sociais (R$ 4,1 bilhões a menos), Benefício de Prestação Continuada (R$ 1,8 bilhão a menos), subsídios e Proagro (R$ 1,1 bilhão a menos) e outras despesas correntes (redução de R$ 100 milhões).
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que a mudança no cálculo previdenciário reflete menor pressão sobre as concessões do INSS e não um corte em benefícios já concedidos. “O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, declarou Moretti.
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Com a queda nas despesas obrigatórias, o governo pôde diminuir o bloqueio. Contudo, adotou o contingenciamento de R$ 13,6 bilhões diante da deterioração nas previsões de arrecadação. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou a destinação da folga orçamentária: “Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”.
O relatório elevou ainda a projeção do déficit público efetivo em 2026, de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar os abatimentos legais. Após o desconto de precatórios e de gastos específicos autorizados para saúde, educação e defesa, o saldo passou de um superávit projetado de R$ 10,8 bilhões para um déficit de R$ 13,6 bilhões, motivando o contingenciamento de receitas.
A previsão de receitas primárias líquidas recuou de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões, impulsionada por uma frustração de R$ 13,1 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. Em relação a essa cobrança, Rogério Ceron declarou: “A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”.
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A distribuição dos cortes por ministério deve ser publicada via decreto até 30 de setembro, data a partir da qual as pastas terão cinco dias úteis para definir as dotações a serem contidas.
