Governo federal planeja acionar Lei da Reciprocidade após ‘tarifaço’ americano.
O governo federal brasileiro iniciou a recalibração de suas estratégias em resposta ao novo tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações do Brasil. A decisão política de adotar a Lei da Reciprocidade contra os EUA já foi tomada pelo Palácio do Planalto, com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicando que os trâmites para acionar a legislação devem começar nos próximos dias. A medida americana, que inclui uma tarifa de 25% sobre diversos produtos, entrará em vigor em 22 de julho, uma próxima quarta-feira, e já provoca reações entre os setores brasileiros afetados.
A ofensiva comercial dos Estados Unidos é resultado de uma investigação que durou um ano, conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países. O novo tarifaço impactará 26,2% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, totalizando US$ 11 bilhões em produtos. Em contrapartida, a Lei da Reciprocidade brasileira, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 2025, confere ao governo a prerrogativa de retaliar países ou blocos econômicos que apliquem barreiras comerciais, legais ou políticas contra o Brasil.
Apesar da decisão política já estabelecida, o governo federal adota uma abordagem cautelosa. Um auxiliar de alto nível da diplomacia brasileira afirmou que o estudo dos setores norte-americanos para a aplicação da Lei da Reciprocidade está sendo feito “cirurgicamente”, com o objetivo de evitar que a medida se torne um “tiro no pé” e prejudique a própria economia brasileira. Em um levantamento preliminar, foram identificados como possíveis alvos de retaliação o setor audiovisual e as patentes farmacêuticas dos Estados Unidos. O processo para a efetiva aplicação da lei pode ser demorado, e a avaliação interna do governo é que sua celeridade dependerá da reação dos setores envolvidos, especialmente as cadeias produtivas mais impactadas.
Paralelamente à estratégia de retaliação, o governo brasileiro também se mobiliza para apoiar os setores prejudicados. Na sexta-feira, dia 17, foram iniciadas as consultas com as indústrias afetadas pelo tarifaço de Donald Trump, buscando formas de o Estado diminuir os impactos no país. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, reuniu-se com o vice-presidente Geraldo Alckmin e com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Rosa. Durante o encontro, a CNI propôs a formação de um grupo para discutir uma versão da política industrial Nova Indústria Brasil (NIB) como alternativa. Além disso, Alckmin anunciou que o Plano “Brasil Soberano”, implementado no ano passado no contexto das primeiras tarifas contra o Brasil, será reativado para atender as empresas atingidas. Rodadas de conversas para ouvir as demandas de cada setor estão previstas para a próxima semana.
Como parte das ações para mitigar os efeitos das tarifas, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), uma autarquia federal, está desenvolvendo um programa de diversificação de mercados. O plano, que deve ser lançado no início de agosto com um investimento de R$ 130 milhões em parceria com o setor privado, visa principalmente os setores afetados pelas novas tarifas dos Estados Unidos e aqueles beneficiados pelo acordo entre Mercosul e União Europeia. Países da Ásia Central, como Cazaquistão e Uzbequistão, são considerados mercados estratégicos. O governo brasileiro também mantém conversas com Japão, Canadá e Emirados Árabes Unidos, buscando realocar parte da produção que não será mais destinada aos EUA para esses novos mercados.
