Corte marcou julgamento para quinta-feira. Procuradoria defende anulação definitiva dos votos, enquanto Eduardo Paes acusa adversário de manobra e tenta preservar o segundo turno.
A eleição para o Governo do Rio de Janeiro entrou definitivamente no terreno jurídico. Na noite desta terça-feira, 6 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral colocou para quinta-feira, dia 8, às 10h, o julgamento do caso de Anthony Garotinho. Dependendo da decisão, o segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes pode simplesmente deixar de existir.
A matemática é simples. Ruas terminou o primeiro turno com 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% no resultado atualmente divulgado. Paes recebeu 3.706.984 votos, ou 42,76%. Garotinho ficou em terceiro, com 274.411 votos, 3,17%, registrados como anulados sub judice.
Se os votos de Garotinho forem definitivamente retirados da base de votos válidos, haverá uma nova totalização. Ruas passaria para aproximadamente 50,9% e alcançaria a maioria absoluta necessária para ser declarado governador eleito ainda no primeiro turno.
O que Garotinho fez
Há uma diferença importante: Garotinho não desistiu agora da candidatura. Ele desistiu do recurso apresentado ao TSE contra a decisão que havia indeferido seu registro.
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O TRE-RJ havia considerado Garotinho inelegível. Como existia recurso pendente, seu nome permaneceu na urna e ele participou da eleição. Pela regra eleitoral, votos dados a uma candidatura indeferida, mas ainda sob recurso, ficam em situação sub judice até uma definição definitiva da Justiça.
Depois de conhecer o resultado do primeiro turno, Garotinho comunicou que não queria mais prosseguir com o recurso. E foi justamente aí que nasceu a crise.
Se o recurso deixa de existir e o indeferimento de sua candidatura se torna definitivo, seus 274 mil votos podem ser definitivamente anulados. A própria regulamentação do TSE determina nova totalização quando uma mudança na situação jurídica de uma candidatura altera o resultado da eleição.
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Procuradoria joga peso a favor da anulação
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral Eleitoral apresentou parecer favorável à desistência.
O detalhe é importante. A Procuradoria reconheceu que o TSE costuma analisar com cautela desistências capazes de interferir no resultado de uma eleição. Mas sustentou que, neste caso, mesmo que Garotinho não desistisse, o parecer seria pela rejeição do recurso e pela manutenção do indeferimento.
Ou seja, na visão do Ministério Público Eleitoral, os dois caminhos levam ao mesmo lugar: candidatura definitivamente indeferida e votos anulados.
Esse parecer fortalece juridicamente a possibilidade de uma nova totalização que coloque Ruas acima dos 50%.
Paes reage e fala em “candidato laranja”
Eduardo Paes partiu para a reação. Nesta terça-feira à noite, sua coligação pediu ao TSE que rejeite a desistência de Garotinho e mantenha os 274.411 votos na base utilizada para calcular a maioria absoluta.
Paes acusa Garotinho de ter usado a desistência de maneira estratégica depois de conhecer o resultado das urnas. Publicamente, foi além e voltou a chamá-lo de “candidato laranja”, afirmando que a movimentação beneficiaria Douglas Ruas. A acusação, até agora, é uma alegação política e jurídica da campanha de Paes, não uma conclusão da Justiça Eleitoral.
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Garotinho rejeita a acusação e lembra que, antes da votação, a própria coligação de Paes havia recorrido à Justiça pedindo urgência na definição de seu registro, decisão que também poderia resultar na invalidação dos votos.
O PSOL também entrou no processo defendendo que os votos sejam mantidos na totalização e que uma decisão individual de Garotinho, tomada depois da apuração, não seja suficiente para alterar o resultado eleitoral.
O que acontece agora
Até que o TSE decida, o cenário oficial continua sendo de segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes, marcado para 25 de outubro.
Na quinta-feira, porém, o plenário poderá mudar tudo.
Se confirmar definitivamente o indeferimento de Garotinho e a nulidade dos votos, o resultado deverá ser reprocessado. Nesse cenário jurídico, Ruas ultrapassa a maioria absoluta e poderá ser proclamado eleito no primeiro turno.
Se o Tribunal acolher a tese de que os votos devem permanecer na base utilizada para definir a maioria absoluta, o segundo turno continua.
Também existe a possibilidade de o julgamento não terminar na própria quinta-feira, caso haja pedido de vista, retirada de pauta ou outra interrupção processual.
O que começou como uma disputa entre Ruas e Paes agora depende de uma pergunta que sete ministros do TSE terão de responder: até onde a desistência de um recurso, apresentada depois de conhecidos os votos, pode alterar o resultado de uma eleição?
A resposta pode decidir quem será o próximo governador do Rio antes mesmo de o eleitor voltar às urnas.
