O Congresso Nacional antecipou para esta sexta-feira (28) a instalação da comissão mista destinada a analisar a Medida Provisória 1.357/2026. O texto viabiliza a alíquota federal zero para remessas internacionais de até US$ 50. Inicialmente, o início dos trabalhos do colegiado estava previsto para 1º de setembro.
A mudança no calendário foi acertada após uma reunião realizada na quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Os três líderes defenderam a necessidade de acelerar a tramitação da proposta antes do término de sua vigência.
O presidente da Câmara indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista. A informação sobre a antecipação foi transmitida pelo parlamentar à GloboNews e incluída na agenda oficial do Senado. Durante a sessão de instalação, deputados e senadores formalizarão a eleição do presidente do colegiado, a quem caberá a indicação de um senador como relator, nome que ainda não foi divulgado por Alcolumbre.
De acordo com o cronograma apresentado por Lopes, a votação do relatório na comissão mista está prevista para terça-feira (1º). Caso o parecer seja aprovado, os plenários da Câmara e do Senado devem analisar a matéria na quarta-feira (2). As datas ainda dependem do andamento das deliberações legislativas.
Editada pelo governo federal em maio, a medida provisória autorizou o Ministério da Fazenda a alterar alíquotas sobre remessas do exterior, zerando o Imposto de Importação federal para mercadorias de até US$ 50. O texto perde a validade em 8 de setembro. Se a proposta não for aprovada até o prazo, a taxa federal de 20% voltará a ser cobrada. O ICMS estadual permanece incidindo sobre as operações.
