Progressão de pena, arquivamentos e possível liberação de visita entre Flávio e Jair Bolsonaro surgem justamente quando a direita conquista força inédita no Senado. Coincidência de calendário ou mudança de ambiente no Judiciário? A cronologia ajuda a separar percepção política de fatos.
Foi só acabar o primeiro turno para uma sequência curiosa de notícias começar a sair do Supremo.
Alexandre de Moraes autorizou Débora do Batom a progredir para o regime semiaberto.
Uma investigação contra Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Marcos do Val e Ednardo Raposo foi arquivada.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou a favor de Flávio Bolsonaro voltar a visitar o pai.
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E Gilmar Mendes mandou encerrar uma apuração que atingia justamente Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente na chapa de Flávio.
Tudo isso apareceu no noticiário praticamente ao mesmo tempo.
E aconteceu exatamente quando a direita saiu das urnas muito mais forte no Senado.
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É inevitável surgir uma pergunta.
O Judiciário está mudando o tom?
Antes de responder, precisamos olhar o calendário
A primeira impressão pode enganar.
A progressão de Débora do Batom foi divulgada nesta semana, mas Alexandre de Moraes assinou a decisão em 2 de outubro, dois dias antes da votação presidencial.
Débora foi condenada a 14 anos pelos atos de 8 de janeiro e atualmente cumpre prisão domiciliar. Moraes considerou que ela já havia preenchido os requisitos legais para avançar ao semiaberto, levando em conta o tempo cumprido e 214 dias de remição obtidos por trabalho, leitura e aprovação no Enem.
A própria PGR havia dado parecer favorável.
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Portanto, essa decisão não pode ser apresentada como uma reação de Moraes ao resultado de domingo. Ela simplesmente se tornou pública depois.
O mesmo vale para o caso envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val.
O arquivamento apareceu agora no noticiário.
Mas Moraes decidiu encerrar aquela investigação em 4 de setembro.
A Polícia Federal havia indiciado integrantes do grupo por suspeitas relacionadas à obstrução de investigações e incitação ao crime. Depois de analisar postagens, conversas, registros telefônicos e informações financeiras, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para denunciar os investigados por esses crimes.
Moraes acolheu o parecer.
Ou seja, novamente estamos diante de uma decisão anterior à eleição que ganhou enorme repercussão justamente depois dela.
Mas nem tudo aconteceu antes de domingo
O caso de Alfredo Gaspar é diferente.
Gilmar Mendes decidiu nesta terça-feira, 6 de outubro, arquivar um pedido de investigação contra o candidato a vice de Flávio Bolsonaro por uma acusação de estupro de vulnerável.
A Polícia Federal havia solicitado autorização para abrir formalmente o inquérito.
Mas, depois das diligências preliminares, a PGR pediu o arquivamento por considerar que os elementos apresentados não conseguiam confirmar a acusação. Gilmar concordou.
Segundo a decisão, áudios, capturas de tela e depoimentos não formavam uma base indiciária consistente para avançar com a investigação.
Gaspar sempre negou a acusação.
Aqui, portanto, existe efetivamente uma decisão tomada depois do primeiro turno e diretamente favorável a um integrante da chapa que disputa a Presidência. Mas também existe uma fundamentação processual clara e um pedido anterior da Procuradoria pelo arquivamento.
E agora vem Flávio Bolsonaro
Este talvez seja o caso mais interessante para observar daqui para frente.
Flávio está impedido de visitar Jair Bolsonaro desde julho. Moraes impôs a restrição depois que o senador divulgou nas redes uma carta escrita pelo pai, contrariando as limitações impostas ao ex-presidente.
A proibição específica contra Flávio foi estabelecida por 90 dias e termina em 11 de outubro.
Depois do primeiro turno, a defesa de Jair Bolsonaro pediu que a visita fosse liberada antes do fim desse prazo.
Moraes encaminhou o pedido à PGR.
Paulo Gonet respondeu nesta terça que não vê motivo para impedir o encontro.
Agora a decisão está novamente nas mãos de Moraes. Até esta quarta-feira, ele ainda não havia autorizado a visita.
Aqui teremos, de fato, uma decisão tomada dentro do novo ambiente político criado pela eleição.
O que mudou domingo foi o Senado
E é impossível analisar essa sequência sem olhar para Brasília.
O PL terá 28 senadores a partir de fevereiro e será a maior bancada da Casa.
Levantamentos feitos após a eleição identificam pelo menos 49 senadores que já manifestaram disposição para apoiar impeachment de ministros do Supremo em determinadas circunstâncias.
Para condenar e retirar um ministro são necessários 54 votos.
Faltariam cinco.
Alexandre de Moraes é hoje o principal alvo desse movimento.
A oposição quer ir além.
Rogério Marinho defende mudar as regras internas do Senado para que um pedido de impeachment apoiado por 49 senadores tenha tramitação obrigatória, reduzindo o poder do presidente da Casa de simplesmente deixá-lo parado.
Nesta quarta-feira, Nikolas Ferreira foi ainda mais explícito e afirmou que o destino político que defende para Moraes é o impeachment. A declaração não produz qualquer efeito jurídico por si só, mas mostra que a pauta não desapareceu depois da eleição.
Portanto, uma coisa realmente mudou.
O Supremo continuará com os mesmos ministros.
Mas o Senado que chega em fevereiro será muito diferente.
É um “pacote de bondades”?
A expressão funciona politicamente.
Juridicamente, exige cuidado.
No caso de Débora, havia requisito legal para progressão e parecer favorável da PGR.
No arquivamento envolvendo Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, a própria Procuradoria entendeu que não havia provas suficientes para denunciar pelos crimes investigados.
No caso de Alfredo Gaspar, Gilmar também seguiu um pedido de arquivamento da PGR.
E, no caso de Flávio, ainda nem existe decisão final.
Portanto, não apareceu até agora qualquer prova de que ministros estejam oferecendo benefícios para agradar a direita ou tentando construir uma trégua política.
Mas existe um problema institucional mais profundo.
Quando tudo passa a parecer política
Durante anos, decisões do Supremo produziram consequências enormes sobre a política brasileira.
Investigações, prisões, bloqueios de contas, remoção de perfis, restrições às redes sociais, condenações do 8 de janeiro e a própria prisão de Jair Bolsonaro colocaram determinados ministros, especialmente Alexandre de Moraes, no centro do confronto político.
Isso tem uma consequência.
Quando a Justiça endurece, seus críticos enxergam perseguição.
Quando ela flexibiliza, os mesmos críticos passam a perguntar se houve medo.
Até uma decisão juridicamente normal passa a ser interpretada como movimento político.
Esse talvez seja o maior problema revelado por essa semana.
O desgaste chegou ao ponto em que arquivar um processo por falta de elementos ou permitir uma progressão prevista em lei já produz imediatamente a pergunta sobre qual seria a intenção política do ministro.
E existe uma pergunta incômoda
O arquivamento daquela investigação de setembro também abre outra discussão.
Se, ao final, a PGR concluiu que não havia elementos suficientes para denunciar determinados investigados pelos crimes apurados, é legítimo analisar retrospectivamente a proporcionalidade das medidas que foram impostas durante a investigação.
Isso não significa automaticamente que elas tenham sido ilegais.
Mas é uma discussão que deverá crescer.
Principalmente porque o novo Senado já sinaliza que pretende revisar poderes, procedimentos e limites do Supremo.
O teste começa agora
A tese de que Alexandre de Moraes acordou depois da eleição e começou a beneficiar bolsonaristas não resiste completamente à cronologia.
Duas das principais decisões utilizadas para sustentar essa impressão foram tomadas antes de domingo.
Por outro lado, também seria impossível fingir que o ambiente institucional não mudou.
Mudou muito.
A direita conquistou força no Senado.
O impeachment de ministros deixou de ser uma pauta restrita à militância e passou a ter dezenas de votos identificáveis.
Rogério Marinho quer alterar as regras para facilitar a abertura desses processos.
E Alexandre de Moraes continuará sendo o principal nome colocado no centro dessa ofensiva.
Por isso, talvez seja cedo para falar em “pacote de bondades”.
O que existe, por enquanto, é uma coincidência política poderosa: decisões favoráveis a figuras bolsonaristas ganharam as manchetes exatamente quando o grupo que mais confrontou o Supremo conquistou sua maior força parlamentar em anos.
As decisões realmente reveladoras serão as próximas.
Porque agora elas serão tomadas com todos os ministros do Supremo sabendo exatamente qual Senado estará esperando por eles em fevereiro.
