Senador busca adiar tarifas e critica postura do governo brasileiro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira (3) sua intenção de viajar aos Estados Unidos com o objetivo de defender o sistema de pagamentos instantâneos PIX. A iniciativa ocorre em meio a discussões sobre a ferramenta e propostas de tarifas por parte do governo norte-americano. Segundo o parlamentar, a viagem se faz necessária porque ele considera que o governo brasileiro atual não está defendendo adequadamente os interesses do país.
A declaração de Flávio Bolsonaro surge no contexto de uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sob a “Seção 301” da Lei de Comércio de 1974. Esta investigação concluiu que certas políticas brasileiras seriam “irracionais” ou “restritivas” ao comércio americano, propondo a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Entre os temas citados no relatório estão o funcionamento do PIX, a regulação de plataformas digitais e outras políticas comerciais. Paralelamente, outra investigação americana propôs uma sobretaxa adicional de 12,5% sobre mercadorias produzidas com trabalho forçado, podendo as duas medidas serem cumulativas.
Flávio Bolsonaro, que também é pré-candidato à Presidência da República, participou nesta sexta-feira (3) do 3º Seminário Nacional de Comunicação do PL, no Rio de Janeiro, onde reforçou sua posição. Ele afirmou que o PIX é uma criação brasileira do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sem taxas, e que irá aos Estados Unidos para defendê-lo. Na quinta-feira, o senador já havia encaminhado uma manifestação ao USTR, argumentando que sanções ao PIX “prejudicam investimentos dos EUA” e oferecendo um “compromisso legislativo” de que o meio de pagamento não será interconectado a arranjos de liquidação transfronteiriça não ocidentais. Ele também destacou que instrumentos de pagamento privados, como cartões de crédito e débito, oferecem funções que o PIX não substitui, incluindo crédito ao consumidor e proteção contra disputas.
No documento de 86 páginas, entregue nesta quarta-feira (1º), Flávio Bolsonaro solicitou o adiamento, por 180 dias, da aplicação de novas tarifas contra exportações brasileiras por parte do governo norte-americano, sugerindo que a medida seja postergada para depois das eleições presidenciais no Brasil. O senador argumentou que as investidas tarifárias da gestão do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil têm, ao contrário, fortalecido politicamente o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ano eleitoral, que tem enquadrado as ações como ataques à soberania nacional. Ele também defendeu o PIX como uma infraestrutura pública soberana, comparando-o ao sistema FedNow do Federal Reserve dos EUA, e ressaltou que o volume de transações com cartões americanos no Brasil continuou a crescer paralelamente ao PIX, expandindo o mercado consumidor para empresas dos EUA. O senador mencionou ainda ter se reunido recentemente com Donald Trump e com o secretário de Estado Marco Rubio para tratar das tarifas.
Na próxima semana, Flávio Bolsonaro tem participação confirmada em audiência pública do USTR, marcada para o dia 7 de julho, onde serão discutidas as tarifas propostas. Paralelamente às ações do senador, o governo brasileiro também enviou sua resposta à investigação norte-americana nesta quarta-feira. O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, afirma que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem atribuído as ameaças tarifárias dos EUA a articulações da família Bolsonaro, citando o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, a quem já chamou de “traidor da pátria” por ter agradecido publicamente Donald Trump por tarifas anteriores contra o Brasil. As propostas de tarifas ainda não entraram em vigor e dependem da conclusão do processo de consultas públicas.
