Senador afirma que não disputará um segundo mandato e que nem Jair Bolsonaro poderá concorrer à sua sucessão. A promessa abre espaço para outras lideranças da direita, mas levanta uma questão delicada: é possível defender a alternância de poder e, ao mesmo tempo, aumentar o tempo de permanência no Planalto?
Flávio Bolsonaro colocou sobre a mesa uma proposta capaz de mexer profundamente nas regras do jogo político brasileiro. O candidato do PL anunciou que, se eleito presidente, pretende acabar com a reeleição, impedir que integrantes de sua família disputem a sucessão presidencial e utilizar a força política de um governo recém-eleito para aprovar essas mudanças no Congresso. Entretanto, ao admitir que seu próprio mandato poderá passar de quatro para cinco anos, abriu uma discussão que vai muito além de sua candidatura.
A declaração ganhou força nesta quinta-feira (8), quando Flávio reafirmou que o fim da reeleição deverá valer imediatamente, inclusive para ele. Também garantiu que nenhum parente seu disputará a Presidência em 2030, afastando publicamente a hipótese de uma nova candidatura de Jair Bolsonaro, defendida dias antes pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O movimento tem uma leitura política importante. Ao renunciar antecipadamente à possibilidade de disputar um segundo mandato, Flávio oferece aos aliados algo bastante valioso em Brasília: a perspectiva de uma sucessão presidencial aberta. É uma sinalização especialmente relevante para o governador reeleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cujo nome permanece entre as alternativas discutidas pela direita para 2030.
Essa promessa ajuda a compreender por que o tema ganhou importância justamente agora. Partidos como Republicanos, União Brasil e PP possuem lideranças com ambições presidenciais próprias e precisam considerar o que aconteceria depois de uma eventual vitória de Flávio. Ao anunciar que não pretende permanecer na Presidência por oito anos, o senador procura reduzir uma possível fonte de resistência entre seus aliados.
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O detalhe é que a proposta não nasceu nesta semana. Flávio apresentou em março a PEC 4/2026, que elimina a reeleição consecutiva para presidente da República e estabelece que a mudança também alcance o vencedor da eleição de 2026. O texto original mantém os quatro anos de mandato e preserva a possibilidade de reeleição para governadores e prefeitos.
Também não consta dessa versão inicial a ampliação da proibição de candidaturas de parentes até o terceiro grau, anunciada posteriormente pelo candidato. A Constituição já impede, em regra, que pais, filhos, irmãos e outros parentes até o segundo grau sucedam diretamente um presidente em exercício. Portanto, se Flávio chegar ao Planalto, Jair Bolsonaro já estará impedido de disputar sua sucessão pelas regras atuais, independentemente da nova promessa. O ex-presidente também permanece inelegível por decisões judiciais.
O que efetivamente mudaria, caso a proposta fosse ampliada como Flávio agora defende, seria o alcance da restrição familiar. Politicamente, contudo, sua declaração cumpre outra função: contestar a narrativa de que uma vitória do filho representaria necessariamente a preparação de uma nova candidatura do pai.
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A questão mais delicada aparece quando Flávio admite a possibilidade de um mandato presidencial de cinco anos. Segundo ele, caberá ao Congresso decidir a duração do período e se a alteração alcançará também os governos estaduais e municipais. O candidato não confirmou que pretende se beneficiar pessoalmente do aumento, mas tampouco descartou essa hipótese.
Existe uma diferença considerável entre acabar com a reeleição e aumentar a duração de um mandato já conquistado nas urnas. O eleitor brasileiro votará em outubro sabendo que a Constituição estabelece quatro anos para o próximo presidente. Se o vencedor conseguir ampliar esse período depois de assumir o cargo, estará modificando uma condição relevante da escolha feita pela população.
A possibilidade também cria uma contradição prática com a promessa feita aos aliados. Se Flávio assumir em janeiro de 2027 e seu mandato passar a durar cinco anos, a sucessão presidencial não poderá ocorrer em outubro de 2030 nos moldes atuais. Será necessário redefinir o calendário e as regras de transição. O espaço político oferecido a Tarcísio e a outros presidenciáveis, portanto, dependerá justamente de como essa reforma será construída.
O debate sobre o fim da reeleição, por sua vez, não é exclusividade do bolsonarismo. A regra foi introduzida em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que posteriormente reconheceu ter cometido um erro ao apoiá-la. Seus críticos argumentam que a possibilidade de recondução estimula presidentes a governar permanentemente preocupados com a eleição seguinte, utilizando a visibilidade e os recursos do cargo para preservar o poder.
Existe, entretanto, o argumento contrário. A reeleição também permite ao eleitor avaliar diretamente o desempenho de um governante e decidir se deseja mantê-lo. Um presidente impedido de concorrer novamente teria menos incentivo eleitoral pessoal para prestar contas de suas escolhas, embora continuasse submetido aos controles institucionais e políticos.
A mudança exigirá uma negociação ampla. Uma emenda constitucional precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. Mesmo com o fortalecimento da direita no Congresso, a eleição de Flávio não significaria autorização automática para alterar essas regras.
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No fundo, a proposta revela uma característica interessante da estratégia do senador. Ao mesmo tempo em que tenta apresentar sua candidatura como uma ruptura com os ciclos prolongados de poder, oferece aos partidos a perspectiva de que sua passagem pelo Planalto poderá ser limitada e abrir caminho para outras lideranças.
O que ainda precisa ser esclarecido é exatamente quanto tempo duraria essa passagem.
A discussão sobre o fim da reeleição pode representar uma reforma institucional relevante, independentemente de quem vença a eleição. Mas a credibilidade da proposta dependerá da coerência entre limitar o poder e definir antecipadamente sua duração. Afinal, a alternância democrática não depende apenas de saber quem poderá ocupar a Presidência depois de Flávio Bolsonaro, mas também de estabelecer quando os brasileiros terão novamente a oportunidade de escolher.
