Moraes está recuando? Decisões favoráveis a bolsonaristas surgem enquanto novo Senado aumenta pressão sobre o STF

Arquivamentos, progressão de pena e um possível reencontro entre Flávio e Jair Bolsonaro aparecem no momento em que Alexandre de Moraes enfrenta um cenário político muito diferente no Senado. Mas a cronologia das decisões impede conclusões fáceis.

Dois dias depois de uma eleição que fortaleceu de maneira profunda a direita no Senado, uma sequência de notícias envolvendo Alexandre de Moraes começou a chamar atenção.

Débora Rodrigues dos Santos, a Débora do Batom, recebeu autorização para progressão ao regime semiaberto. Uma investigação envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio, Marcos do Val e Ednardo Raposo foi arquivada. Moraes também se declarou impedido de participar do julgamento de um recurso que busca libertar Jair Bolsonaro.

E, nesta terça-feira, encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido para que Flávio Bolsonaro volte a visitar o pai. A PGR respondeu dizendo não ver impedimento. Agora, a decisão está novamente nas mãos de Moraes.

Diante do novo cenário político, a pergunta apareceu imediatamente: Alexandre de Moraes está mudando de postura?

Primeiro, é preciso olhar as datas

Aqui está o detalhe que impede uma resposta apressada.

O arquivamento da investigação envolvendo Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Marcos do Val não foi decidido depois da eleição. Moraes tomou a decisão em setembro, acolhendo manifestação da PGR que concluiu não haver elementos suficientes para manter aquela investigação específica.

Ela apenas se tornou pública agora.

Com Débora do Batom acontece algo semelhante.

A decisão permitindo sua progressão para o semiaberto foi assinada em 2 de outubro, dois dias antes da eleição. Moraes considerou o tempo já cumprido, dias descontados por trabalho, leitura e aprovação no Enem e o parecer favorável da Procuradoria.

Débora continua, inclusive, em prisão domiciliar com tornozeleira.

Portanto, pelo menos esses dois episódios não podem ser apresentados como reação de Moraes ao resultado de domingo.

A coincidência está no momento em que as decisões se tornaram conhecidas, não necessariamente no momento em que foram tomadas.

Mas existe uma decisão nova na mesa de Moraes

O caso que merece acompanhamento daqui para frente é outro.

Flávio Bolsonaro está proibido de visitar Jair Bolsonaro desde julho, quando Moraes entendeu que uma visita familiar havia sido usada para divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que estava submetido a restrições.

A defesa pediu o restabelecimento das visitas. Moraes consultou a PGR nesta terça-feira e Paulo Gonet respondeu que não vê motivo para manter a proibição.

Moraes ainda não decidiu.

Essa decisão será muito mais reveladora sobre sua postura depois da eleição do que os arquivamentos divulgados agora.

Se liberar Flávio para visitar o pai, haverá uma decisão concreta de flexibilização ocorrida já dentro do segundo turno. Ainda assim, isso não provaria que o motivo é político, já que existe parecer favorável da PGR e a própria restrição de 90 dias termina em 11 de outubro.

O problema de Moraes agora está no Senado

Independentemente dessas decisões judiciais, uma coisa mudou objetivamente domingo.

O PL terá 28 dos 81 senadores a partir de fevereiro de 2027, tornando-se de longe a maior bancada da Casa. Levantamentos divulgados depois da eleição identificam pelo menos 49 senadores que já manifestaram disposição para apoiar impeachment de ministros do Supremo, ainda que alguns imponham condições ou não tenham citado especificamente Moraes.

Para uma condenação são necessários 54 votos.

Ou seja, o impeachment de um ministro continua longe de ser automático, mas deixou de ser uma ameaça politicamente abstrata.

E Alexandre de Moraes é o nome mais diretamente associado a essa ofensiva.

Rogério Marinho, líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, reuniu-se nesta terça-feira com o presidente do STF, Edson Fachin. Saiu dizendo que o objetivo não é promover vingança, mas deixou outro aviso igualmente claro: o novo Senado não pretende se omitir diante de eventuais crimes de responsabilidade cometidos por ministros.

Marinho também defende mudar as regras internas do Senado para diminuir o poder do presidente da Casa de simplesmente deixar pedidos de impeachment parados.

Hoje, há dezenas de pedidos envolvendo ministros do Supremo acumulados no Senado, e Alexandre de Moraes concentra grande parte deles. Nenhum ministro do STF jamais sofreu impeachment na história brasileira.

Moraes estaria tentando ajudar Lula?

É aí que entra a outra hipótese política.

Uma redução das tensões envolvendo bolsonaristas pode interessar eleitoralmente ao governo porque retira combustível de uma das principais narrativas utilizadas pela campanha de Flávio Bolsonaro: a de perseguição judicial contra seu campo político.

Mas existe uma diferença enorme entre uma decisão produzir consequência política e ela ter sido tomada para produzir essa consequência.

Até agora não apareceu qualquer elemento que demonstre que Moraes esteja alterando decisões para favorecer Lula no segundo turno.

E existe até uma contradição nessa tese. Libertações, arquivamentos ou flexibilizações envolvendo figuras bolsonaristas também podem ser apresentadas pela própria direita como reconhecimento tardio de excessos anteriores.

E estaria tentando fazer as pazes com a direita?

Também não há prova disso.

O que existe é um contexto completamente novo.

Dentro do próprio Supremo, ministros já começaram a discutir como será a relação com o Senado eleito. Parte deles acredita que será possível construir diálogo com parlamentares conservadores. Outra ala vê risco de confronto institucional e considera que o tribunal terá de se preparar para defender suas próprias prerrogativas.

Esse talvez seja o ponto central.

Não é possível afirmar que Alexandre de Moraes esteja recuando por medo de impeachment, nem que esteja tomando decisões para salvar Lula.

Mas também seria ingenuidade imaginar que o resultado de domingo não mudou o ambiente ao redor do Supremo.

Em fevereiro, Moraes continuará ministro.

O Senado será outro.

E pela primeira vez em muitos anos, o grupo político que transformou Alexandre de Moraes em seu principal adversário institucional estará a poucos votos da maioria necessária para tentar transformar a ameaça de impeachment em um processo real.

Por isso, mais importante do que observar as decisões antigas que ficaram públicas nesta semana será acompanhar as próximas.

É nelas que começaremos a descobrir se o Alexandre de Moraes de depois de 4 de outubro será exatamente o mesmo de antes.