Relatório registra “ativismo político internacional”, diz que ações externas podem ter impactado a campanha e relata até insultos de chefes de Estado contra uma candidatura. Ao mesmo tempo, o TSE afirma não ter encontrado interferência estrangeira comprovada e a Polícia Federal mantém uma apuração preliminar sobre o tema.
A eleição presidencial brasileira ganhou um componente novo e delicado nesta semana. A missão da Organização dos Estados Americanos que acompanhou o primeiro turno colocou oficialmente em seu relatório uma preocupação que vinha circulando havia meses em Brasília: a atuação de atores estrangeiros sobre a disputa brasileira.
Mas é preciso começar pelo ponto mais importante.
A OEA não afirmou que houve fraude, manipulação das urnas ou interferência internacional comprovada na eleição.
O documento utiliza outra expressão. Fala em “ativismo político internacional” e registra que representantes políticos e da sociedade civil demonstraram preocupação com manifestações e ações externas que poderiam ter produzido algum impacto sobre a campanha.
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Essa diferença é fundamental.
O que a OEA realmente disse
A missão foi formada por 91 observadores de 23 nacionalidades. O grupo esteve em 21 estados, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior, realizou mais de cem reuniões e acompanhou desde a preparação das urnas até a transmissão dos resultados.
Na parte dedicada à campanha, o relatório afirma que existe no continente uma tendência crescente de chefes de Estado se manifestarem sobre eleições realizadas em outros países.
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E acrescenta que o Brasil não ficou fora desse movimento.
Segundo a OEA, o ativismo internacional chegou, neste caso, “ao extremo de se proferirem insultos contra uma das candidaturas”.
O relatório, porém, não identifica nesse trecho qual governante teria feito os ataques nem qual candidatura teria sido atingida.
É uma advertência política relevante, mas ainda não uma acusação de interferência ilegal.
Então onde estaria a possível interferência?
Essa discussão já chegou à Justiça Eleitoral.
O relatório da OEA registra que, em 23 de setembro, a coligação que apoia Lula pediu à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral a abertura de investigação contra a chapa de Flávio Bolsonaro por uma suposta “infraestrutura de intervenção externa no processo eleitoral brasileiro”.
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Trata-se de uma acusação apresentada pela campanha de Lula.
Não é uma conclusão do TSE.
Muito menos da OEA.
Cinco dias depois, Flávio Bolsonaro também acionou a Corregedoria contra Lula e Geraldo Alckmin, mas em outra frente, alegando abuso de poder e de autoridade política.
Ou seja, a judicialização eleitoral já vinha acontecendo dos dois lados antes mesmo da votação.
Há também dinheiro americano sob investigação
Existe uma segunda frente, esta fora do processo eleitoral propriamente dito.
A Advocacia-Geral da União acionou a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República depois da divulgação de informações sobre US$ 1 milhão previstos pelo governo dos Estados Unidos para uma iniciativa denominada “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”.
O projeto teria como objetivo financiar grupos da sociedade civil contrários ao que seus formuladores classificam como excesso de atuação judicial e censura no Brasil.
A pergunta inevitável é: esse dinheiro poderia ter sido utilizado para influenciar a política brasileira?
Por enquanto, não existe resposta.
Ainda não está estabelecido publicamente se os recursos foram efetivamente transferidos, quem eventualmente os recebeu ou se houve alguma utilização eleitoral desse dinheiro.
A Polícia Federal abriu um procedimento preliminar justamente para tentar descobrir isso.
Portanto, existe uma apuração concreta.
O que ainda não existe é uma conclusão de que houve interferência.
E o TSE diz que não encontrou interferência
Aqui aparece talvez o detalhe mais importante de toda a história.
No próprio relatório em que registra preocupação com a atuação internacional, a OEA reproduz a posição do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques.
No domingo da eleição, ele afirmou que os órgãos responsáveis pelo acompanhamento do pleito não haviam encontrado fatos indicando interferência estrangeira no processo eleitoral brasileiro.
Pode parecer uma contradição.
Não é.
A OEA está dizendo que atores estrangeiros participaram de maneira intensa do ambiente político brasileiro e que existem relatos de ações capazes de influenciar a campanha.
O TSE está dizendo que, até agora, não encontrou evidências que permitam concluir que existiu uma operação estrangeira capaz de comprometer concretamente a eleição.
Uma coisa é influência política.
Outra, muito mais grave, é interferência eleitoral ilegal.
E as urnas?
Também é importante deixar isso absolutamente claro.
As urnas não estão sendo colocadas sob suspeita pela OEA.
Nada no relatório indica manipulação de votos, invasão dos sistemas eleitorais ou alteração da totalização.
A missão acompanhou 831 seções eleitorais, testes de integridade, transmissão e totalização e afirmou que os resultados divulgados foram compatíveis com aquilo que seus observadores encontraram.
Até o problema ocorrido durante a divulgação dos números na noite de domingo foi analisado.
Quando o painel público deixou temporariamente de atualizar os resultados, a missão verificou que o sistema responsável pela totalização continuava funcionando normalmente. O problema atingiu a divulgação pública dos dados, não a contagem dos votos.
Portanto, quando se fala agora em eventual interferência externa, a discussão está concentrada na tentativa de influenciar o eleitor antes do voto, não em modificar o voto depois que ele foi registrado.
Por que esse alerta importa agora?
Porque ainda existe um segundo turno pela frente.
E uma campanha entre apenas dois candidatos aumenta enormemente o peso de qualquer manifestação externa.
Declarações de presidentes estrangeiros, pressões diplomáticas, campanhas digitais, eventual financiamento internacional ou estruturas de comunicação vindas de fora passam a ter potencial político ainda maior quando a disputa se resume a Lula e Flávio Bolsonaro.
Por isso, a OEA já confirmou que retornará ao Brasil para acompanhar a votação de 25 de outubro.
E terminou essa parte do relatório com um recado bastante específico.
A organização pediu que todos os atores, “nacionais e internacionais”, atuem com responsabilidade e respeitem as instituições brasileiras e a vontade soberana dos eleitores.
O uso da palavra “internacionais” não está ali por acaso.
O que acontece daqui para frente
Agora existem três frentes que precisam ser observadas.
A primeira é a Polícia Federal. Se aparecer evidência de dinheiro estrangeiro financiando ações eleitorais ou estruturas políticas dentro do Brasil, o caso muda completamente de dimensão.
A segunda é o TSE. A acusação apresentada contra a chapa de Flávio Bolsonaro precisará ser analisada para descobrir se existe algo além de manifestações políticas e relações internacionais.
A terceira é justamente o segundo turno.
Qualquer nova movimentação de governos estrangeiros, principalmente se acompanhada de recursos financeiros, estruturas digitais ou ações coordenadas, deverá receber muito mais atenção depois do alerta feito pela OEA.
Por enquanto, portanto, afirmar que “a OEA descobriu interferência internacional na eleição brasileira” seria exagerar o que o relatório efetivamente diz.
Mas também seria errado concluir que a organização não encontrou nada relevante.
Encontrou.
A OEA colocou oficialmente no papel que a campanha brasileira viveu um nível de ativismo político estrangeiro suficientemente significativo para preocupar uma missão internacional de observação eleitoral.
E agora existe uma pergunta que só as investigações poderão responder.
Até onde foi apenas opinião e pressão política de governos estrangeiros, e a partir de que ponto isso poderia ter se transformado em uma interferência ilegal na escolha do próximo presidente do Brasil?
Essa resposta ainda não existe.
