A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão de uma propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva direcionada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência. A decisão liminar, proferida no domingo (30), impede novas veiculações do conteúdo e será submetida à análise do plenário da Corte.
A representação foi apresentada por Flávio Bolsonaro, que sustentou que o material veiculava “informações sabidamente inverídicas e gravemente descontextualizadas a seu respeito”, além de solicitar a concessão de direito de resposta.
Intitulada “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, a peça publicitária reunia uma série de acusações. O texto chamava o parlamentar de “funcionário fantasma”, mencionava denúncia por lavagem de dinheiro e organização criminosa no caso das rachadinhas e citava uma homenagem prestada a “o líder do maior grupo de matadores de aluguel do Rio de Janeiro”. O conteúdo também afirmava que o senador teria sido “flagrado pela Polícia Federal pedindo 134 milhões no escândalo do Banco Master”.
Ao avaliar o pedido, a relatora considerou que a propaganda extrapolou os limites aceitáveis da disputa. “As publicações não se restringem à manifestação de opinião ou ao debate público acerca de posições políticas, mas constroem narrativa que imputa ao candidato envolvimento com organizações criminosas”, escreveu a ministra em seu despacho.
Segundo a magistrada, a peça utilizou técnica de associação indireta e encadeamento de fatos sem apresentar investigação formal, dados concretos ou imputação jurídica que dessem sustentação às alegações. Estela Aranha reiterou a jurisprudência do TSE de que a liberdade de expressão não autoriza imputações graves desprovidas de suporte fático mínimo, ressaltando ainda que a desinformação eleitoral não decorre apenas de mentiras integrais, mas também da forma de contextualização.
Em relação ao direito de resposta, a campanha do PL recebeu o prazo de 24 horas para apresentar o texto que pretende veicular. Após a inclusão do documento nos autos, a defesa de Lula terá oportunidade de se manifestar, seguida por parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral antes do julgamento final desse ponto.
