O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu condenar administrativamente o ministro Marco Buzzi à pena de perda do cargo, após acusações de assédio sexual apresentadas por duas mulheres. A punição representa a primeira vez que o STJ aplica a perda de cargo a um de seus integrantes.
Apesar da deliberação do tribunal, a expulsão definitiva do magistrado depende de confirmação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o encerramento do processo na corte suprema, Buzzi continuará afastado de suas atribuições, recebendo remuneração proporcional ao seu tempo de serviço. A partir desta decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá 30 dias para ajuizar uma ação civil no STF para requerer a perda do cargo.
A punição seguiu a nova resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na terça-feira (4), que extinguiu a aposentadoria compulsória como penalidade máxima para juízes e instituiu a demissão. O Ministério Público Federal (MPF), que anteriormente sugeria a aposentadoria compulsória, reviu o posicionamento e recomendou a perda do cargo.
De acordo com apuração da CNN Brasil, a votação pela condenação do ministro foi unânime entre os integrantes do STJ, embora tenha havido divergência quanto à sanção aplicada. Os ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela aplicação da aposentadoria compulsória.
Origem das denúncias
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Marco Buzzi encontrava-se afastado do STJ desde fevereiro, e o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi aberto em abril. Uma das acusações envolve uma jovem de 18 anos e diz respeito a um episódio narrado em janeiro na Praia do Estaleiro, em Balneário Camboriú (SC). A instrução reuniu mensagens de texto e relatos sobre o caso.
A segunda representação foi formalizada por uma ex-colaboradora terceirizada do gabinete do ministro, que relatou ter sofrido toques sem consentimento e abordagens inadequadas de teor sexual entre os anos de 2023 e 2025. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram episódios de agressão verbal e ciência prévia das queixas.
Além do processo administrativo, Buzzi é alvo de inquérito criminal no STF sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, sob condução da Polícia Federal.
Posicionamento das partes
A advogada de defesa Maria Fernanda Saad declarou a jornalistas que respeita a decisão do STJ, mas que “discorda veementemente dos argumentos utilizados para fundamentar os votos pela condenação”. A defesa argumenta que laudos, perícias e dados médicos demonstram a inviabilidade das acusações.
Já o advogado Daniel Bialsky, que representa uma das denunciantes, afirmou que o julgamento sinaliza que os atos ilícitos praticados por autoridades sujeitam-se às devidas punições legais.
