A Justiça do Rio de Janeiro determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos) por oito anos. A decisão é do juiz Ricardo Cyfer, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que apontou o trânsito em julgado do processo após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recurso ao político. A principal consequência da medida é a inelegibilidade, tópico que ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa em um caso de desvio de verbas na saúde, relativo a um programa de 2005. Na época, Garotinho atuava como secretário de governo na gestão de sua esposa, a ex-governadora Rosinha Garotinho.
A determinação atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O promotor Alexey Kolouboff solicitou urgência no cumprimento da sentença e na comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacando o andamento do período de registro de candidaturas para as eleições. Segundo o MPRJ, não há mais possibilidade de recurso após decisão do STF confirmada pelo ministro Dias Toffoli.
Posição da defesa
A defesa de Anthony Garotinho contestou o pedido do Ministério Público e afirmou que a pretensão punitiva está prescrita desde o mês de junho. Em nota, os advogados declararam:
“A defesa do ex-governador Anthony Garotinho esclarece que, embora o membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tenha protocolado petição requerendo a execução da sentença, esse pedido não altera a atual situação jurídica do processo. A defesa sustenta que a pretensão relacionada ao caso encontra-se prescrita desde o mês de junho, razão pela qual considera que a execução pretendida não encontra amparo jurídico. A defesa ressalta ainda que a situação jurídica do ex-governador será demonstrada nos autos competentes e, se necessário, adotará as medidas cabíveis para resguardar a correta divulgação dos fatos e evitar a propagação de informações que considera equivocadas. Por fim, os advogados reiteram confiança no Poder Judiciário e afirmam que eventuais questões relacionadas à elegibilidade deverão ser apreciadas pela Justiça Eleitoral no momento oportuno, à luz do quadro jurídico vigente.”
Composição da chapa
No cenário político, o Republicanos oficializou a major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, do Partido Democrata, como candidata a vice-governadora na chapa de Garotinho. Elaine tem 49 anos de idade e integra a corporação há 24 anos.
Anteriormente, o partido havia anunciado o coronel Venâncio Moura, do Democracia Cristã (DC), para o posto. Contudo, a aliança foi inviabilizada após o DC decidir, em convenção partidária, apoiar a candidatura de Eduardo Paes ao governo estadual.
