O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista em novembro de 2024 em um processo de interesse direto do Banco Master. Naquele período, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, já havia firmado um contrato no valor de R$ 131 milhões com a instituição financeira administrada por Daniel Vorcaro.
O magistrado devolveu os autos para a análise do plenário em fevereiro de 2026, momento em que os repasses efetuados pelo ex-banqueiro à advogada já haviam se tornado públicos. Questionado pela reportagem se teria ocorrido conflito de interesses na atuação do processo, o ministro não enviou resposta.
A controvérsia, registrada como Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, envolve uma disputa bilionária entre o governo federal e usinas do setor sucroalcooleiro. Em setembro de 2023, o STF havia decidido de forma unânime barrar o pagamento antecipado de R$ 5 bilhões em precatórios a uma empresa do setor. A defesa recorreu e, em 8 de novembro de 2024, o então presidente da corte, Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da decisão contrária à empresa. Na sequência, Moraes solicitou vista.
Segundo estimativas da Fazenda Nacional, um posicionamento desfavorável à União abriria caminho para que outras 26 companhias cobrassem créditos semelhantes, o que acarretaria um impacto superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Os títulos dessa categoria, desvalorizados pelas incertezas jurídicas iniciadas na década de 1980 em decorrência de tabelamentos do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), vinham sendo adquiridos por instituições como o Banco Master.
Registros processuais do STF indicam que, em 4 de fevereiro de 2025, Moraes chegou a liberar o processo para julgamento no plenário virtual, mas o procedimento foi anulado no dia seguinte sob a justificativa de “lançamento indevido”. Situação similar ocorreu em 14 de março do mesmo ano, com anulação registrada posteriormente em 10 de fevereiro de 2026. A deliberação definitiva foi concluída a partir de 11 de fevereiro de 2026, ocasião em que Moraes acompanhou a maioria dos ministros em favor da União.
O mesmo processo foi objeto de uma reunião em março de 2024 entre Vorcaro e o ministro André Mendonça. Em nota, Mendonça declarou: “Em todas as ocasiões, o assunto tratado foi a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que estava sob julgamento do STF e que discutia créditos de precatórios de interesse do Banco, mas que se encontrava, na exata data da reunião, com pedido de vista de outro ministro”.
