O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a lei que institui o Fundo do Sistema de Justiça. O mecanismo funcionará como uma conta centralizadora para arrecadar valores obtidos por órgãos do Judiciário, como custas processuais e taxas judiciais, destinando a verba a iniciativas de ampliação do atendimento à população.
Os recursos serão aplicados em programas de Justiça itinerante e mutirões, que visam alcançar regiões com carência de serviços jurídicos, além de viabilizarem reformas estruturais e melhorias operacionais nos órgãos do setor. A iniciativa também tem como finalidade reforçar a atuação da Defensoria Pública da União (DPU), entidade que presta assistência jurídica gratuita a cidadãos de baixa renda.
De acordo com o texto aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional, os montantes integrados ao fundo terão atualização monetária anual atrelada à taxa básica de juros, a Taxa Selic, assegurando uma base estável de financiamento para os serviços judiciais.
Durante a solenidade, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, ressaltou a relevância da cooperação institucional e avaliou que a medida trará maior celeridade e eficiência ao Poder Judiciário. Na ocasião, o ministro abordou os recentes desdobramentos envolvendo o tribunal, frisando que as apurações respeitarão a ordem legal e os preceitos constitucionais.
“O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito”, declarou Fachin. O ministro acrescentou que a gravidade das circunstâncias não admite “atalhos” e assegurou que “a resposta institucional será firme e rigorosa”.
Fachin pontuou ainda que o cenário reforça prioridades de sua gestão, como a criação de um código de ética específico para a magistratura, a modernização processual e a conclusão do inquérito sobre fake news. As ponderações ocorrem diante do aumento de tensões no STF motivadas por registros de conversas entre ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigação ligada ao Banco Master.
