Lula muda posição histórica, defende redução da maioridade penal e provoca divisão no PT

Presidente surpreendeu ao apoiar a responsabilização criminal a partir dos 16 anos para crimes hediondos, contrariando uma bandeira histórica de seu partido. Declaração ocorreu após ofensiva da campanha de Flávio Bolsonaro e impasse no Senado que adiou a PEC da Segurança Pública.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (15) a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, uma mudança significativa em relação ao posicionamento que sustentou durante décadas. A declaração foi feita durante uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, em meio às divergências internas no PT e à disputa com a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) sobre segurança pública.

A manifestação chamou a atenção porque o combate à redução da maioridade penal sempre esteve entre as posições defendidas por setores importantes do Partido dos Trabalhadores. Agora, a dez dias do segundo turno presidencial, Lula admite uma mudança constitucional para permitir que adolescentes de 16 e 17 anos respondam criminalmente como adultos em determinadas situações.

“Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não discutindo nessa PEC”, afirmou o presidente, ao comentar a proposta de reforma da segurança pública que tramita no Senado.

A ressalva é importante. Lula declarou apoio à redução nos casos de crimes hediondos, mas rejeitou a tentativa de incluir o assunto na PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o projeto deve ser aprovado primeiro, deixando a discussão sobre a idade penal para uma proposta específica.

O posicionamento ocorre depois de uma movimentação da oposição no Congresso. Na quarta-feira (14), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outras situações previstas no texto.

A iniciativa levou o debate diretamente para o centro da disputa presidencial e provocou uma reação dentro da bancada petista.

O senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado e integrante da campanha de Lula, apresentou uma proposta alternativa. Sua emenda mantém a maioridade penal aos 18 anos como regra geral, mas estabelece a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.

A proposta recebeu assinaturas de parlamentares de diferentes partidos, mas provocou resistência entre integrantes do próprio PT. Segundo relatos publicados pelo UOL, dirigentes e articuladores petistas consideraram que Camilo avançou sobre uma questão sensível sem construir previamente um entendimento dentro da bancada.

A divergência não é apenas circunstancial. Em junho deste ano, o próprio site oficial do PT publicou uma manifestação contrária a uma proposta semelhante, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Na ocasião, deputados petistas sustentaram que reduzir a maioridade penal para crimes hediondos representaria um retrocesso e questionaram a constitucionalidade da medida.

A Juventude do PT também se posicionou contra a redução, argumentando que a antecipação da responsabilização penal adulta não enfrentaria as causas estruturais da violência e poderia ampliar o encarceramento de adolescentes.

O histórico pessoal de Lula mostra uma mudança igualmente relevante. Em 2004, durante seu primeiro mandato, o presidente defendeu que adolescentes envolvidos em crimes graves precisavam de tratamento e acompanhamento, e não simplesmente de penas maiores.

Em 2007, após o assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, Lula voltou a rejeitar a redução da maioridade penal. Na ocasião, argumentou que o endurecimento das punições, isoladamente, não resolveria o problema da criminalidade.

Quase duas décadas depois, o presidente passou a defender uma exceção à regra dos 18 anos, restrita aos crimes classificados como hediondos.

A mudança também recebeu apoio do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Durante uma agenda em Salvador, nesta quinta-feira, Alckmin afirmou ser favorável à responsabilização penal a partir dos 16 anos em crimes graves, citando homicídio e latrocínio.

Enquanto isso, no Senado, a discussão teve consequências imediatas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a PEC da Segurança Pública da pauta de votação depois que governo e oposição não chegaram a um entendimento sobre as emendas apresentadas.

A retirada ocorreu diante do risco de modificações que obrigariam o texto a retornar à Câmara dos Deputados. O governo defendia a aprovação da PEC sem alterações substanciais, para concluir a reforma constitucional da segurança pública.

Alcolumbre afirmou que a decisão buscou evitar uma votação precipitada e dar mais tempo às negociações. O senador também negou que tivesse atendido a um pedido do governo federal.

A PEC da Segurança Pública tem como objetivo ampliar a integração das forças policiais, fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios e estabelecer mecanismos constitucionais de combate ao crime organizado. A redução da maioridade penal não fazia parte do núcleo original da proposta.

A discussão também exige uma distinção jurídica. Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, mas isso não significa que adolescentes que praticam atos infracionais fiquem sem responsabilização.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, incluindo a internação por até três anos em situações previstas na legislação. A redução da maioridade penal permitiria a aplicação das regras do sistema penal adulto aos adolescentes abrangidos pela mudança.

Defensores da medida argumentam que crimes de extrema gravidade exigem respostas penais mais rigorosas. Já os críticos apontam os riscos de ampliar o encarceramento de jovens e questionam se a alteração produziria efeitos concretos na redução da violência.

A discussão ganhou relevância na campanha presidencial porque a segurança pública figura entre as principais preocupações dos brasileiros. Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira mostrou que 20% dos entrevistados consideram a violência o maior problema do país.

As declarações de Lula e Flávio Bolsonaro demonstram que ambos admitem reduzir a maioridade penal, mas defendem regras diferentes. A proposta vinculada à campanha de Flávio alcança uma quantidade maior de infrações e prevê a idade mínima de 14 anos em determinadas situações. Lula apoia a redução apenas para 16 anos, restrita aos crimes hediondos.

A posição anunciada pelo presidente também não significa que exista uma decisão formal do PT de abandonar sua orientação histórica. As manifestações contrárias de integrantes do partido continuam registradas, e a bancada ainda precisa resolver suas divergências.

Por enquanto, nenhuma alteração na maioridade penal foi aprovada. A emenda apresentada por Camilo Santana consta da tramitação no Senado, enquanto o governo defende que o assunto seja tratado separadamente da PEC da Segurança.

A declaração de Lula estabelece um novo posicionamento público do presidente sobre um tema que durante anos dividiu o Congresso. Resta saber como a proposta será encaminhada legislativamente e se haverá entendimento entre os parlamentares para modificar uma regra que permanece na Constituição desde 1988.