Partido Novo pede cassação de Lula e Alckmin por medidas sociais anunciadas em ano eleitoral. Campanha petista prepara ação contra Flávio Bolsonaro por suposta interferência da Meta, enquanto o PL já moveu processos contra a chapa adversária.
A cinco dias do segundo turno presidencial, a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) ganhou uma dimensão que vai além das urnas. Enquanto os candidatos percorrem o país em busca de votos, partidos e advogados eleitorais se movimentam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ações que podem produzir consequências jurídicas depois do encerramento da votação.
Nesta terça-feira (20), o Partido Novo pediu a cassação da chapa formada por Lula e Geraldo Alckmin (PSB), além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos. A legenda acusa o governo federal de utilizar programas sociais, benefícios econômicos e decisões administrativas para favorecer a candidatura do presidente.
O argumento principal está na concentração de medidas anunciadas ao longo do ano eleitoral.
Segundo levantamento apresentado pelo Novo, o governo adotou 35 iniciativas consideradas de apelo popular entre janeiro e 16 de outubro. Desse total, 12 ocorreram durante o período oficial de campanha, iniciado em agosto.
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Entre os exemplos estão o reajuste de 15,04% no Bolsa Família, a antecipação de pagamentos do programa e medidas de incentivo econômico para trabalhadores e pequenos empresários.
A legenda calcula um impacto fiscal de aproximadamente R$ 73 bilhões e sustenta que a quantidade e o momento das decisões configuram abuso de poder político.
O governo apresenta justificativas diferentes. Segundo o Ministério do Planejamento, o reajuste do Bolsa Família corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde a definição anterior dos valores. Já a antecipação de pagamentos foi relacionada à necessidade de proteger famílias vulneráveis diante de eventos climáticos.
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A existência de benefícios em ano eleitoral não constitui, automaticamente, uma irregularidade. A legislação estabelece restrições à utilização da estrutura pública para favorecer candidaturas, mas também prevê condições para a continuidade de programas sociais e ações governamentais.
A discussão jurídica dependerá da origem dos recursos, da natureza de cada medida, de sua previsão legal e de eventuais evidências de utilização eleitoral indevida.
Enquanto isso, a campanha de Lula também passou a discutir a cassação da chapa adversária.
Os advogados do presidente prepararam uma ação de investigação judicial eleitoral contra Flávio Bolsonaro, baseada em alegações de favorecimento por mecanismos de inteligência artificial e distribuição de conteúdos da Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp.
A campanha petista sustenta que problemas na entrega de publicações, diferenças na recomendação de perfis e restrições a anúncios prejudicaram Lula e favoreceram o candidato do PL.
A Meta nega interferência deliberada e afirma que seus sistemas são aplicados de maneira equivalente às candidaturas.
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O campo bolsonarista também recorreu à Justiça Eleitoral. A equipe jurídica de Flávio já havia apresentado sete ações de investigação contra a chapa de Lula, envolvendo questionamentos sobre a participação de estruturas públicas, sindicatos, movimentos sociais e perfis digitais na campanha.
O resultado é uma disputa jurídica simultânea à disputa eleitoral.
Há, entretanto, uma distinção fundamental: protocolar uma ação não significa comprovar uma acusação. Pedidos de cassação precisam ser examinados pela Justiça Eleitoral, com apresentação de provas, direito de defesa e análise dos requisitos legais.
Os processos também não significam que a votação de domingo esteja suspensa ou que qualquer uma das candidaturas tenha sido automaticamente punida.
A movimentação revela um problema institucional mais amplo. Campanhas presidenciais passaram a disputar judicialmente não apenas publicações irregulares, mas também a utilização de políticas públicas, a atuação de plataformas digitais e os limites entre atividade governamental e propaganda eleitoral.
A eleição será decidida nas urnas em 25 de outubro. Mas parte das controvérsias sobre a legalidade das estratégias utilizadas poderá continuar nos tribunais mesmo depois da apuração dos votos.
