O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve fixar nesta terça-feira (1º) o entendimento sobre a proibição de deepfakes nas campanhas eleitorais. A deliberação da corte poderá impactar mais de 50 ações em andamento na Justiça Eleitoral.
Os processos envolvem montagens que simulam apoio político, divulgação de pesquisas inexistentes indicando favoritismo, diálogos forjados de candidatos e depoimentos de eleitores fictícios. Parte desses conteúdos atingiu milhões de visualizações sem sinalização de criação por inteligência artificial. Até o momento, as principais penalidades aplicadas têm sido a remoção do material e a imposição de multas.
Além do TSE, há processos em análise na Justiça Eleitoral de São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão. Em resposta à disseminação desse tipo de material, o TSE e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estruturaram núcleos de monitoramento de redes sociais voltados ao combate à desinformação, medida também adotada pelas campanhas eleitorais.
Segundo ministros do TSE, a tendência do tribunal é manter a vedação geral a deepfakes que apresentem grau de realismo capaz de enganar o eleitor. Em contrapartida, representações satíricas, memes, caricaturas e animações sem pretensão de reproduzir a realidade de forma convincente devem receber tratamento diferenciado.
A resolução eleitoral em vigor proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, mortas ou fictícias com o intuito de beneficiar ou prejudicar candidaturas. A restrição se aplica inclusive quando houver autorização prévia da pessoa retratada.
Entre as novas regras, destaca-se a proibição de veiculação de conteúdos gerados por inteligência artificial com imagem ou voz de candidatos e figuras públicas no intervalo de 72 horas antes da eleição até 24 horas após o encerramento da votação. A norma também estabelece que provedores de internet devem fiscalizar e coibir a circulação de publicações que possam gerar desinformação ou desequilibrar o pleito.
