O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). A ação tenta reverter o afastamento de dois dirigentes da Polícia Federal (PF).
Enquanto Fachin não avalia o pedido, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, continuam afastados de seus cargos. O presidente do tribunal ainda não definiu se suspenderá a determinação monocrática.
A AGU acionou o STF nesta terça-feira (08) solicitando a suspensão imediata da medida cautelar. O órgão alega que a decisão interfere nas prerrogativas do presidente da República, a quem cabe a nomeação e exoneração do diretor-geral da corporação. A petição sustenta ainda que a medida acarreta “grave lesão à ordem pública e administrativa”, com risco de prejuízo à continuidade das atividades policiais.
Os afastamentos preventivos foram estabelecidos por André Mendonça também na terça-feira. Segundo o ministro, há indícios de monitoramento indevido de autoridades em relatórios de inteligência da corporação. Mendonça também ordenou que a Corregedoria da PF investigue o caso e vetou, cautelarmente, a elaboração de novos relatórios focados na atuação de magistrados e advogados públicos.
Na Segunda Turma do STF, formou-se maioria de três votos para manter as medidas, com os posicionamentos de Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O julgamento, contudo, acabou suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Após a manifestação de Mendonça dentro do prazo estipulado, o processo retornará à Presidência do STF para análise.
