O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou a retirada do pedido de investigação apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça do inquérito das fake news. Em decisão proferida nesta sexta-feira, o magistrado também estabeleceu prazos para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Mendonça.
A representação enviada por Moraes a Fachin tem como base relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF). O documento aponta supostas irregularidades atribuídas a Mendonça na condução das operações Compliance Zero, voltada à apuração de fraudes no sistema financeiro, e Sem Desconto, que investiga desvios ilegais em aposentadorias. Segundo Moraes, haveria indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Com o novo despacho, as petições de ambos os ministros passam a tramitar de forma conjunta em um único procedimento no gabinete da presidência do STF. No rito estabelecido por Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para se posicionar sobre o relatório apresentado por Moraes. Em seguida, Mendonça disporá de igual período de cinco dias úteis para apresentar sua resposta.
A medida ocorre na esteira de outro procedimento aberto na véspera por Fachin, no qual foi concedido prazo comum de cinco dias úteis para manifestação de Moraes, Mendonça, Gonet e do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Esse caso trata de conversas mantidas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, tornadas públicas após decisão de Mendonça.
Em sua fundamentação, Fachin ressaltou que as determinações visam apenas reunir os elementos necessários para avaliar o andamento do caso. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, afirmou o presidente da Corte no texto da decisão.
