O Departamento de Justiça dos Estados Unidos formalizou apoio à OpenAI na disputa judicial travada contra o jornal The New York Times. Em manifestação protocolada nesta quarta-feira (02), o órgão governamental sustentou a tese de que a utilização de obras protegidas por direitos autorais no treinamento de modelos de inteligência artificial não deve ser inviabilizada, sob risco de comprometer a liderança tecnológica, a segurança nacional e a economia americana.
No documento, o órgão federal argumentou que limitar o acesso da criadora do ChatGPT a acervos textuais para fins de desenvolvimento computacional “impediria o progresso criativo e científico, ao mesmo tempo em que prejudicaria a prosperidade e a mobilidade econômica americanas”. O governo declarou ainda que o país tem “forte interesse em que este tribunal rejeite qualquer argumento de que o treinamento de grandes modelos de linguagem com textos protegidos por direitos autorais viole a legislação de direitos autorais”, apontando que tal prática pode se enquadrar na doutrina jurídica de uso justo, conhecida como fair use.
De acordo com informações da agência Reuters, a iniciativa representa a primeira intervenção direta do governo federal norte-americano na série de litígios jurídicos envolvendo companhias de inteligência artificial e detentores de direitos intelectuais. O processo em questão foi aberto pelo The New York Times em 2023 contra a OpenAI e a Microsoft, sob a alegação de que ambas utilizaram milhões de reportagens sem consentimento nem compensação financeira, obtendo o que o jornal classificou como uma “carona grátis”.
A peça jurídica submetida à Justiça cita ordens executivas assinadas pelo presidente Donald Trump destinadas a resguardar a competitividade americana no setor de tecnologia. O procurador-geral adjunto Stanley Woodward descreveu a manifestação como “histórica”, acrescentando que “a liderança em IA é fundamental para promover a segurança nacional, a prosperidade e a mobilidade econômica de todos os americanos”. A posição converge com a postura recente da Casa Branca contrária a regulamentações estaduais mais severas e com declarações prévias de Trump em defesa de centros de dados, ocasião na qual afirmou que críticos dessas instalações desejam ver os Estados Unidos “atrasados e pobres”.
Em resposta à manifestação governamental, o porta-voz do The New York Times, Graham James, acusou a administração de favorecer o setor tecnológico em detrimento dos produtores de conteúdo. “A administração está tomando o partido de um punhado de empresas de IA avaliadas em trilhões de dólares em detrimento dos incontáveis criadores americanos cujo trabalho elas roubaram”, afirmou o representante, cobrando a aplicação das normas vigentes de propriedade intelectual. Procurada, a OpenAI não se pronunciou sobre o caso.
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O litígio ocorre em meio a outros desdobramentos no setor: Trump move uma ação de US$ 15 bilhões contra o periódico por difamação — acusação rejeitada pela publicação —, enquanto outros veículos de imprensa internacionais, como o britânico Financial Times, optaram por firmar acordos de licenciamento de conteúdo com a OpenAI desde 2024.
