Campanha do senador aposta na redução da maioridade penal para confrontar o governo na área de segurança pública. Proposta dividiu o PT, levou ao adiamento de votação no Senado e fez Lula declarar apoio à mudança para crimes hediondos.
A redução da maioridade penal entrou de vez na disputa presidencial. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) avalia que conseguiu colocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob pressão ao apresentar uma proposta para permitir a responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, ou dos 14 em determinados crimes graves. O movimento provocou divergências no PT, movimentou o Senado e terminou com o adiamento da votação da PEC da Segurança Pública nesta quinta-feira (15).
A iniciativa partiu do senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, que apresentou uma emenda à proposta de emenda à Constituição em discussão no Congresso. O texto estabelece a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral e prevê responsabilização a partir dos 14 anos para crimes hediondos, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outras situações.
A movimentação ocorreu um dia depois da aprovação, no Senado, da proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Ao levar a maioridade penal para a discussão da PEC da Segurança, a oposição buscou colocar outro tema de forte repercussão pública no centro da disputa entre os candidatos.
A reação dentro do PT mostrou que não havia consenso sobre o assunto. Historicamente contrário à redução da maioridade penal, o partido passou a discutir uma alternativa mais restrita. O senador Camilo Santana (PT-CE), líder da bancada e integrante da campanha de Lula, apresentou uma emenda propondo a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.
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A iniciativa, porém, encontrou resistência entre parlamentares governistas. Além das objeções à própria mudança na legislação, havia preocupação com o andamento da PEC da Segurança. Qualquer alteração substancial no texto aprovado anteriormente pela Câmara obrigaria a proposta a retornar aos deputados, adiando sua conclusão.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), defendeu que a redução da maioridade fosse discutida separadamente. Segundo a parlamentar, já existia um entendimento para preservar o texto da PEC, sem incluir modificações que comprometessem sua tramitação.
O impasse terminou com a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de retirar a proposta da pauta. Ele justificou o adiamento pela falta de entendimento sobre as emendas e pela necessidade de evitar uma votação precipitada. Alcolumbre também negou que sua decisão tivesse sido tomada a pedido do governo.
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A oposição reagiu. Rogério Marinho acusou Alcolumbre de atuar em favor do Palácio do Planalto e afirmou que o governo estaria evitando enfrentar uma reivindicação da sociedade. Para integrantes da campanha de Flávio, a discussão permitiu mostrar as divergências dentro da base governista em torno da redução da maioridade penal.
A interpretação, entretanto, ganhou um novo elemento na própria noite de quinta-feira. Durante uma sabatina no Jornal Nacional, da TV Globo, Lula declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
O presidente fez uma distinção entre apoiar a mudança e incluí-la na PEC da Segurança Pública. Segundo Lula, a proposta em discussão no Senado não foi elaborada para tratar da maioridade penal, razão pela qual o assunto deveria ser analisado em outra ocasião, depois da aprovação do texto original.
A declaração representa uma mudança em relação à posição historicamente associada ao PT e aproxima o presidente da proposta apresentada por Camilo Santana. Ao mesmo tempo, mantém uma diferença importante em relação ao projeto defendido pela campanha de Flávio, que prevê a redução para 16 anos de maneira mais ampla e para 14 em determinadas infrações.
Flávio também abordou o assunto em uma transmissão ao vivo nesta quinta-feira. O candidato criticou a mudança de posicionamento de integrantes do PT e ironizou a disposição de setores do partido para discutir uma medida que tradicionalmente rejeitavam.
O debate envolve uma mudança constitucional. Atualmente, o artigo 228 da Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos à legislação especial. Isso não significa ausência de responsabilização. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas socioeducativas, incluindo internação por até três anos, dependendo da infração e das circunstâncias.
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Defensores da redução argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves precisam enfrentar consequências penais mais rigorosas, especialmente diante do recrutamento de jovens por organizações criminosas. Já os críticos questionam os efeitos da medida sobre a violência e alertam para os riscos de ampliar o encarceramento sem resolver problemas estruturais de prevenção, educação e segurança.
A PEC da Segurança Pública, que acabou retirada da pauta, trata de uma reforma mais ampla. A proposta busca fortalecer a cooperação entre União, estados e municípios, ampliar a integração das forças policiais, estabelecer mecanismos de enfrentamento às organizações criminosas e criar novas regras de financiamento para o setor.
A redução da maioridade penal não fazia parte do núcleo original dessa proposta. Sua inclusão por meio de emendas transformou a votação em um confronto político sobre dois assuntos distintos: a reorganização da segurança pública e a idade mínima para responsabilização criminal.
A votação permanece sem uma nova data definida. No Senado, governo e oposição precisarão negociar se mantêm a PEC sem alterações ou se insistem na inclusão das emendas apresentadas.
Enquanto isso, o tema passou a ocupar espaço na campanha presidencial. Flávio defende uma redução mais ampla da idade penal, enquanto Lula admite a mudança para crimes hediondos, mas quer tratá-la separadamente da PEC da Segurança.
Depois de dois dias de discussões, o Congresso não aprovou nenhuma alteração na maioridade penal. O que ficou definido, até agora, foram as posições públicas dos candidatos e a existência de divergências entre parlamentares sobre como e quando a mudança deve ser discutida.
