Flávio vota pelo fim da escala 6×1, mas seu partido já prepara uma nova reforma trabalhista para 2027

De Porto Alegre, candidato do PL participou remotamente da votação que aprovou a redução da jornada de trabalho no Senado. A mudança recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Enquanto o Congresso prepara a promulgação, Flávio defende compensações às empresas e aliados anunciam uma proposta alternativa para o próximo ano.

O Senado encerrou a noite desta quarta-feira (14) com uma votação que modifica as regras constitucionais da jornada de trabalho brasileira e acrescenta um novo capítulo à disputa presidencial. Por 75 votos a um, os senadores aprovaram, em dois turnos, a proposta que acaba com a escala 6×1, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de descanso remunerado. Entre os votos favoráveis estava o de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência pelo PL, que participou remotamente da sessão enquanto cumpria agenda eleitoral em Porto Alegre.

O detalhe é que a decisão do senador não encerra suas divergências sobre a reforma. Um dia antes, Flávio havia anunciado que apoiaria o texto, embora continuasse defendendo mudanças nas regras de contratação e uma compensação financeira para as empresas que precisarem reorganizar suas escalas. Nesta quarta-feira, integrantes do PL foram além: afirmaram que pretendem apresentar uma proposta alternativa em 2027, caso o partido assuma a Presidência.

A posição expõe duas discussões que estão acontecendo simultaneamente. A primeira envolve a aprovação de uma mudança constitucional que terá efeitos sobre milhões de trabalhadores. A segunda trata do modelo de relações trabalhistas que diferentes grupos políticos pretendem discutir depois da eleição.

A votação foi concluída depois que Davi Alcolumbre conseguiu aprovar um calendário especial, permitindo a realização dos dois turnos no mesmo dia. A proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, já havia passado pela Câmara e recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz. Como não sofreu alterações no Senado, seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

A ampla maioria incluiu parlamentares de diferentes partidos. O único voto contrário foi do ex-vice-presidente Hamilton Mourão, do Republicanos. Flávio registrou seu apoio a distância, enquanto outros senadores que também estavam cumprindo compromissos eleitorais participaram da sessão pelo sistema remoto.

O texto estabelece uma transição gradual. Dois meses depois da promulgação, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Um ano após essa primeira etapa, será reduzida para 40 horas. Durante todo o processo, fica proibida a diminuição dos salários em razão da mudança, inclusive dos valores proporcionais e pisos salariais.

A nova regra assegura dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Acordos e convenções coletivas poderão organizar a distribuição das folgas dentro dos limites previstos pela legislação, permitindo adaptações em atividades que precisam funcionar durante toda a semana.

Existem exceções. Empregados com diploma de ensino superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto previdenciário terão regras diferenciadas de duração e controle de jornada, mas preservarão o direito aos descansos. A reforma também não modifica diretamente o regime dos servidores públicos estatutários.

Estima-se que aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores formais estejam atualmente submetidos à escala de seis dias de trabalho para um de descanso, com presença expressiva no comércio, na alimentação, na hotelaria e em atividades de atendimento ao público.

Para esses setores, a mudança exigirá reorganização operacional. Estabelecimentos que precisam manter o atendimento durante seis ou sete dias por semana terão de ajustar turnos, distribuir equipes e avaliar a necessidade de novas contratações. As consequências variarão conforme o porte das empresas, as características da atividade e os acordos coletivos existentes.

Foi justamente esse argumento que Flávio apresentou ao justificar seu voto. O senador afirmou que reconhece a demanda dos trabalhadores por mais tempo de descanso, mas considera necessário evitar que os custos adicionais comprometam empresas e empregos. Também defendeu que o governo participe financeiramente da adaptação.

Até agora, entretanto, não foi apresentado um modelo detalhado para essa compensação. Uma eventual política de subsídios ou desonerações precisaria definir beneficiários, critérios de acesso e fontes de financiamento, além de passar pelos procedimentos legislativos e orçamentários necessários.

O debate poderá continuar em 2027.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, anunciou que a legenda pretende defender a chamada PEC das Horas Trabalhadas, proposta associada ao senador Rogério Marinho, coordenador da campanha de Flávio. A ideia é permitir que trabalhadores escolham entre o regime tradicional da CLT e outra modalidade de contratação, com maior flexibilidade na definição das horas trabalhadas e da remuneração.

Os defensores do modelo argumentam que ele ampliaria as possibilidades de negociação e permitiria arranjos profissionais diferentes. Já críticos da flexibilização alertam para a necessidade de assegurar proteção previdenciária, férias, descanso remunerado e outras garantias atualmente vinculadas à contratação formal.

Por enquanto, essa alternativa não substitui o texto aprovado pelo Congresso. Sua eventual adoção dependeria de uma nova proposta, de tramitação própria e dos votos necessários para alterar a Constituição.

O calendário eleitoral tornou a discussão particularmente intensa. Lula incorporou o fim da escala 6×1 à campanha de reeleição e defendeu a aprovação acelerada da PEC. Flávio criticou o momento escolhido para a votação, mas decidiu apoiá-la, mantendo a intenção de discutir outras regras trabalhistas.

As manifestações dos candidatos mostram que a aprovação da redução da jornada não encerra necessariamente o debate sobre o futuro das relações de trabalho.

Também será necessário acompanhar como a reforma será regulamentada e aplicada. Uma lei complementar poderá estabelecer medidas de transição para microempresas e pequenos negócios. Contratos de prestação de serviços ao poder público também possuem regras específicas de adaptação, destinadas a preservar seu equilíbrio econômico-financeiro.

A promulgação, esperada para os próximos dias, será o marco a partir do qual começarão a ser contados os prazos de implementação.

A votação desta quarta-feira representa uma decisão legislativa concreta, mas seus efeitos serão construídos ao longo de meses, por meio da reorganização das empresas, dos acordos coletivos e da aplicação das novas garantias constitucionais.

Para os trabalhadores, a questão imediata será compreender quando as duas folgas semanais passarão a valer e como suas escalas serão reorganizadas. Para os empregadores, será calcular as mudanças necessárias para manter suas atividades. Para o poder público, caberá acompanhar a implementação e examinar as medidas complementares previstas no texto.

Flávio participou da decisão mesmo estando longe de Brasília. O seu voto favorável integra agora o registro oficial da aprovação da reforma. Ao mesmo tempo, as propostas defendidas por ele e por dirigentes do PL indicam que novos projetos sobre jornada, remuneração e modalidades de contratação poderão ser apresentados na próxima legislatura.

O Congresso concluiu a votação de uma mudança constitucional. A discussão sobre como organizar e remunerar o trabalho no Brasil, entretanto, continuará muito depois do segundo turno presidencial.