O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) a realizarem visitas ao ex-assessor Filipe Martins na Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
De acordo com a determinação, Carlos Bolsonaro poderá visitar o ex-assessor no domingo (30), no período das 13h às 14h30. Já o encontro com Flávio Bolsonaro está agendado para o dia 5 de setembro, na mesma faixa de horário. O ministro também liberou as visitas de Barbara Destefani, prevista para sábado (29), e de Ricardo Arruda, marcada para 6 de setembro. Todos os encontros deverão obedecer aos regulamentos internos da unidade prisional.
Filipe Martins, que atuou como assessor especial para Assuntos Internacionais no governo de Jair Bolsonaro, cumpre pena definitiva de 21 anos de prisão após condenação pela Primeira Turma do STF por envolvimento em atos contra a posse presidencial em 2022. Em abril, Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo e determinou o início do cumprimento da pena.
A concessão das visitas ocorre paralelamente a desdobramentos judiciais nos Estados Unidos sobre o registro migratório de Martins. Em decisão recente na Justiça norte-americana, o juiz federal Gregory A. Presnell apontou como falso o dado migratório que indicava a entrada do ex-assessor nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022. Esse registro havia embasado a avaliação de risco de fuga durante sua prisão preventiva em 2024.
A decisão judicial no exterior determinou o envio de documentos para identificar a origem do dado, mas não anula a condenação penal de Martins no Brasil, fundamentada em outras provas analisadas pelo STF.
